quarta-feira, 31 de outubro de 2018

ASEMPT NOTICIAS: Decisão STF

Caros Associados


ASEMPT começou a adotar as providências para que a decisão do STF seja cumprida
Como noticiado pela imprensa, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os valores pagos aos servidores públicos - a título de adicional de férias, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e adicional de horas extras, não devem sofrer os descontos do PSSS. A decisão foi tomada em sede de repercussão geral no RE 593.068 e beneficia a todos os servidores públicos.
Com esta decisão a ASEMPT já está diligenciando junto a Administração do MPT e do MPM para suspender os descontos do PSSS, caso isso já não tenha sido feito, e para levantar os valores descontados dos servidores nos últimos 5 (cinco) anos, a fim de que os mesmos sejam restituídos.
A ASEMPT busca junto a Administração dar a maior efetividade possível a decisão da Suprema Corte em prol de seus associados e servidores do MPM e MPT e, caso não haja consenso, irá buscar na via judicial a repetição dos valores indevidamente descontados.

A Diretoria

ELEIÇÕES ASEMPT 2018 - BIÊNIO 2019/2020

AVISO DE EDITAL ELEIÇÕES

ASEMPT A Comissão Eleitoral convoca os sócios efetivos da Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar para a eleição da Diretoria Executiva da entidade. As chapas serão inscritas de 1o/11/18 à 4/11/18 e a eleição ocorrerá nos dias 27 e 28/11/18. O edital da eleição está publicado nos endereços eletrônicos da Comissão Eleitoral: facebook (fb.me/eleicaoasempt), instagram (@ceasempt), e-mail (cenasempt@gmail.com) e whatsapp (61) 99867-9157. Brasília, 30 de outubro de 2018.
COMISSÃO ELEITORAL ASEMPT 2018


ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL RESPONSÁVEL PELA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ASEMPT - GESTÃO 2019/2020 - DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MILITAR

Em nove de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 14h45, no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho, situado no SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A, Brasília/DF, reuniram-se os associados da Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar, em assembleia geral extraordinária, atendendo a convocação de edital divulgado em três de outubro de dois mil e dezoito, pela Diretoria Executiva da entidade, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1 — Eleição da comissão eleitoral — Biênio 2019/2020 e 2 - Assuntos diversos. Aberta a assembleia, a presidente da associação, Adeline Cecília, convidou a secretária-geral, Elizabeth Zimmermann, para secretariar a Assembleia. A Diretoria informou, então, que o mantado da atual gestão se encerra no dia 31 de dezembro de 2018, devendo ser eleita uma nova Diretoria Executiva, com mandato de 1 0 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2020. Para isso, deverá ser aberto o processo eleitoral, iniciando-se com a eleição dos membros da Comissão Eleitoral. Os presentes foram convidados a candidatarem-se aos cargos. Foram apresentadas as candidaturas de Tercyo Dutra de Souza, Carlos Roberto Medeiros Junior, Davi Matos Teixeira, Wilkatia de Souza Vieira e Adalto Mateus Vitoria Júnior. Colocado em votação, foram eleitos por unanimidade. Pelo associado Tercyo foi dito que deverão ser reunir o mais depressa possível para realização das eleições, em conformidade com o Estatuto e o Regimento Interno da entidade, a fim de que não haja descontinuidade nos trabalhos, acesso bancário para cumprimento das obrigações financeiras, etc. Nada mais tendo a tratar, a assembleia foi
encerrada às 16h, cuja presente ata lavrei.
Elizabeth Zimmermann Secretária-geral
Adeline Cecília Castilho Dias Presidente

1 do Estatuto
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO GERAL DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MILITAR - ASEMPT

A Comissão Eleitoral, no uso das atribuições conferidas no art. 51 do Estatuto da ASEMPT, torna público o processo eleitoral para a escolha da Diretoria
Executiva da entidade, que terá mandato no período de 1o de janeiro de 2019
a 31 de dezembro de 2020.
Art. 1o. A eleição far-se-á em votação individual, utilizando-se eletrônico
de votação.
Parágrafo único. As instruções para votação serão publicadas pela
Comissão Eleitoral no prazo de até 10 dias antes da eleição.
Art. 2o. Poderão votar e ser votados os sócios efetivos, que estejam no
exercício de seus direitos e quites com as obrigações de associado.
Art. 3o. A votação para Diretoria Executiva destina-se a eleger chapa
completa, nos termos do art. 39 do Estatuto da ASEMPT, devendo a chapa
apresentar candidatos a:
I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III – Primeiro Secretário;
IV – Segundo Secretário;
V – Primeiro Tesoureiro;
VI – Segundo Tesoureiro;
VII – Diretor Social e de Relações Públicas;
VIII – Diretor de Patrimônio;
IX – Diretor de Convênios e Assistência;
X – Diretor de Esportes; e
XI – Diretor de Imprensa e Cultura.
Parágrafo único. A ficha de inscrição da chapa (Anexo I), deverá ser
preenchida com o nome completo dos postulantes e a assinatura do candidato
a presidente.
Art 4o. As inscrições das chapas para concorrer à Diretoria Executiva
ocorrerá, exclusivamente, via endereço eletrônico (e-mail)
cenasempt@gmail.com, das 0h00 do dia 1o de novembro de 2018 até às 23h59
do dia 4 de novembro de 2018.
§ 1o. A ficha de inscrição de chapa (Anexo II) deverá ser preenchida com
o nome completo, órgão, lotação, endereço de eletrônico (e-mail) e telefone
dos postulantes.
§ 2o. A chapa deverá apresentar, ainda, no ato de inscrição, um PLANO
DE TRABALHO E METAS para gestão 2019/2020 (Anexo III).
Art. 5o. A Comissão Eleitoral divulgará a relação das chapas inscritas,
com a relação dos respectivos postulantes, para fins de impugnação,
homologação, campanha eleitoral, nos prazos previstos no Calendário Eleitoral,
que preverá ainda a data da eleição, prazos para recurso, homologação do
resultado e data da posse.
Art. 6o. A impugnação de chapas ou de candidatos poderá ser solicitada
por qualquer sócio efetivo.
Art. 7o. Compete à Comissão Eleitoral:
I – dirigir os trabalhos de votação de acordo com as normas estatutárias
e regimentais;
II – tomar conhecimento e deliberar sobre as irregularidades, recursos,
casos pendentes e omissos;
III – apurar a votação e dar conhecimento dos resultados aos Presidentes
da Diretoria, aos associados e aos candidatos.
Art. 8. O Presidente da Comissão Eleitoral homologará a chapa eleita até
cinco dias úteis após as eleições, devendo o resultado das eleições ser
registrado em Ata.
Art. 9o. Todos os casos e situações omissos deste edital e não presentes
no Estatuto da ASEMPT serão decididos pelos membros da Comissão Eleitoral
eleitos em assembleia.
Brasília, 29 de outubro de 2018.
COMISSÃO ELEITORAL ASEMPT 2018

CALENDÁRIO ELEITORAL

1 a 4/11/18 INSCRIÇÃO DAS CHAPAS
5/11/18 DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS
6 a 8/11/18 PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DAS CHAPAS
7/11/18 HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS
8 a 28/11/18 CAMPANHA ELEITORAL
27 e 28/11/18 ELEIÇÕES
29 e 30/11/18 PRAZO RECURSO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES
3/12/18 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
Janeiro/2019 POSSE DA CHAPA ELEITA
COMISSÃO ELEITORAL ASEMPT 2018