sexta-feira, 22 de julho de 2016

Resposta à Nota das Associações de Procuradores

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar – ASEMPT, tomando conhecimento da NOTA PÚBLICA intitulada Associações defendem a valorização das carreiras que atuam no combate à corrupção, vem a público esclarecer o que se segue:

1 – Inicialmente cabe informar que, por trás de todo trabalho de combate a corrupção realizado pelos Procuradores do Ministério Público Federal, existe um quadro de abnegados Servidores muito preparados - alguns inclusive com título de Mestre e/ou Doutor, que passaram pelo crivo de um dos mais difíceis concursos públicos e que assessoram os Procuradores no seu Mister;

2 - Em outra frente esses mesmos servidores assessoram, também, Procuradores dos Ministérios Públicos do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios e Conselheiros do CNMP;

3 -  Muitos desses Servidores possuem formação técnica específica - em matéria desconhecida pelos Procuradores, a exemplo dos Peritos do Ministério Público da União - MPU que elaboram pareceres técnicos para auxiliar o trabalho dos Procuradores;

4 – Sobre outras Carreiras que assinam a Nota Pública, não nos cabe, como Servidores do MPU e a ASEMPT, emitir juízo;

5 – Com relação à afirmação constante da Nota que afirma ser a negociação e aprovação da recomposição da inflação, parcial e parcelada, na remuneração de quase todas as categorias que formam o quadro de agentes da União, no que se refere aos Servidores do MPU e do Poder Judiciário da União cabe aqui reforçar que, nem de longe, as perdas salariais foram recompostas e, ainda assim, o que nos foi imposto pelo Governo e pela Administração do MPU foi um parcelamento de frações de “recomposição salarial” que nos congela por 04 (quatro) anos;

6 – Importante ressaltar ainda que, diferente de outras categorias, os Servidores do MPU e do Poder Judiciário da União não tem direito ao Auxílio-moradia de aproximadamente R$4.300,00; não tem direito à gratificação por substituição de Ofícios; não tem dois meses de férias ao ano; não podem vender 1/3 das férias e, o mais importante, Os Reajustes dos Servidores NÃO GERAM EFEITO CASCATA PARA AUMENTO DE OUTRAS CATEGORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS.


Brasília, 21 de julho de 2016

   ADELINE CECÍLIA CASTILHO
  Presidente

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