quinta-feira, 30 de junho de 2016

ASEMPT NOTÍCIAS

Senado aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário e do MPU




Governo pretende estender fundo de previdência complementar a estados




Imposto de Renda só incide sobre abono de permanência a partir de 2010



Auditores da Receita – Terça é Dia Nacional sem Computador



: Acabei de falar na Consultoria Legislativo na Câmara....

O reajuste só pode ser pago a partir da Publicação da Lei sancionada , valendo para o exercício INTEGRAL do mês da Publicação...

Logo, mesmo publicada dia 30 do mês, o reajuste vale para o mês TODO....

No entanto, a publicação do nosso PL29 não ocorrerá hoje e portanto não receberemos Junho... apenas Julho...

Abraço 

Fernando Guetti
[11:54, 30/6/2016] Márcio dos Reis: SINJUFEGO esclarece: Perguntas e respostas sobre a sanção do PLC 29/2016

Após a aprovação pelo Plenário do Senado ocorrida ontem, 29/06, o projeto de reajuste parcial da remuneração dos servidores do Judiciário Federal segue agora para uma outra fase de sua tramitação que é a assinatura do presidente interino Michel Temer. Algumas perguntas e repostas a fim de esclarecer as dúvidas dos nossos filiados:

O projeto pode ser sancionado ainda hoje, dia 30/06/2016?

Embora seja muito difícil, em razão de todo o burocrático procedimento de remessa do projeto de lei à prévia análise de outros órgãos integrantes da Presidência da República, essa possibilidade existe.

Não ocorrendo a sanção hoje e sua publicação, como fica a parcela de junho?

O PLC 29 tem parcelas nos meses de junho, julho e novembro do corrente ano. No entanto, o ministro do Planejamento, na Audiência Pública da CAE, realizada ontem, afirmou que os recursos orçamentários vão ser adequados para o pagamento a partir da parcela de julho, o STF, inclusive, vai retificar as informações, uma vez que a LDO/2016 veda expressamente a retroatividade dos valores, isso implica dizer que o Planejamento já conta com a sanção do projeto durante este mês de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto.

Ocorrendo sanção em julho, o servidor perde a parcela de junho?

Por impedimento constante na LDO, não há pagamento retroativo de verbas referentes aos meses anteriores à entrada da vigência da lei, dessa forma o servidor não terá os valores somente em relação ao mês de junho, mas o percentual de reajuste é mantido nos meses seguintes. Exemplo: se o servidor que teria a receber R$ 500,00 em junho, vai deixar de receber esse valor tão-somente nesse mês, mas vai recebê-lo a partir do mês seguinte, juntamente com os valores da sucessiva parcela de julho. Portanto, perde-se apenas o retroativo de junho.

Qual o prazo para sancionar?

Após a aprovação no Congresso Nacional os projetos de lei são encaminhados à Presidência da República, que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento dos autógrafos, para sanção ou veto. Dessa forma, O PLC 29 caminha para ser sancionado no mês de julho.

Onde posso acompanhar a sanção do projeto?

A data do encaminhamento à sanção pode ser consultada diretamente nos sítios da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mediante informação do número da proposição, ou ainda no sítio da Subchefia de Assuntos Parlamentares.

Onde vejo a redação final do projeto?

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Da Redação do Sinjufego


Notícias do Senado agora:

Os PLCs 26 e 29 estão passando por revisões de redação na Secretaria de Expediente.

Os ofícios de encaminhamento já estão minutados.

Daqui seguirão para a Secretaria Geral da Mesa.

O Secretário Geral, Dr Bandeira, leva ao Presidente do Senado já com a assinatura do Senador 1º Secretário, ou outro membro da mesa.

Feito isso há o encaminhamento para o Palácio do Planalto.

Como o Presidente do Senado marcou entrevista coletiva para as 11h da manhã, existe a possibilidade de assinar antes desse horário.

PC - Paulo Costa

terça-feira, 28 de junho de 2016

ASEMPT NOTÍCIAS

Caríssimos Servidores,
É com renovada satisfação que, neste início de noite, abraço e volto a estabelecer contato institucional com vocês, reconhecendo, sempre, a importância de cada um na construção do Ministério Público que todos ansiamos e que a sociedade tanto necessita.
Completei, no dia 21 de junho, trinta e um anos de serviços prestados ao Ministério Público Federal, 11 (onze) deles aconteceram na honrosa qualidade de Técnico Administrativo. Os últimos 20 (vinte) na também honrosa condição de Procurador da República, atuando no primeiro e no segundo grau da carreira (no Mato Grosso do Sul fui chefe administrativo durante quase 12 anos e sou PRR desde dezembro de 2010). Estive no CNMP em 2 (dois) anos e 9 (nove) meses desse período, como Secretário-Geral. Graças a Deus, nesse tempo e nessas funções, sempre mantive o mais respeitoso e saudável nível de relacionamento com todos. Assim seguirá acontecendo, de minha parte e de toda a equipe que tem a grande responsabilidade de administrar esta Casa.
Quero, nesta primeira oportunidade, assinar em mensagem direta todas as diretrizes dadas a conhecer na oportunidade da nossa posse, no último dia 20 de junho. Nossa conversa, que pode ser conferida com imagens na TV MPF, segue no anexo, sem inserção das saudações e improvisos que podem ser conferidos na gravação disponível.
Destaco de tudo que foi dito, com muita responsabilidade e sinceridade, a convicção de que muito precisamos plantar para colher o que mais almejamos: pessoas acreditadas e acreditando, estimuladas e capacitadas, determinadas e respeitadas, movidas pelo sentimento de justiça, sentidas no seio da nossa Instituição e dotadas de idealismo, fé e esperança que nos movam na busca incessante de melhorias.
Tenho conhecimento de que são medidas concretas as mais esperadas. Não por acaso, queria muito eu chegar e tratar, por exemplo, do pagamento dos 13,23% como foi possível fazer no CNMP, onde havia dotação orçamentária apenas para quitação do passivo, faltando, contudo, para a incorporação. Era um início muito ansiado. Infelizmente, no momento, esse passo que nos pareceria tão justo é impedido por decisão do STF e por restrições orçamentárias. Quanto a este último aspecto, mantemos os pedidos de recursos orçamentários junto ao MPOG.
Queria também tivéssemos força para assegurar o mais breve possível a recomposição dos vencimentos dos senhores e senhoras. Sabemos, porém, que o caminho para alcançar esse estado de justiça é dos mais áridos e que a situação se agrava diante de um País empobrecido pela cultura de corrupção que lhe foi imposta. Mas não desistiremos das bandeiras que precisaremos defender nessa travessia – a de vocês, a da mais pura justiça. Não temos projeto de vender ilusões, porém, temos esperança de fazer forte o grito multiplicador e transformador do "com fé eu vou".   
É o que está nos movendo, é por isso que aceitamos o reconhecido desafio de assumir a administração dessa Instituição repleta de ótimos valores, que não devem permitir que desapontamentos e desilusões sufoquem nossas virtudes.
Imbuídos desse espírito, a primeira semana de trabalho na Secretaria-Geral foi rápida e intensa, porém, com aproveitamento e muitas sementes já sendo lançadas no solo tão frutífero desta Instituição. Reconhecemos, com fortes focos no comprometimento, na lealdade aos princípios da causa pública e no mérito, pessoas nas equipes que permitirão o melhor desenvolvimento da cultura de realizações e de humanismo na gestão participativa da SG.
Para além disso, somado à busca de um maior e indispensável conhecimento das questões orçamentárias, ponto crucial de toda gestão, tivemos um olhar firme em relação ao PLC 26/2016, de nosso total interesse, cuja notícia na Intranet, bem retratando o que foi realizado, peço licença para copiar em seguida à mensagem presente, destacando, em complemento, que os trabalhos visando a aprovação do projeto serão intensificados nesta semana. Nesta tarde, com o SG do CNMP, Sílvio Amorim Junior, o SRI Peterson de Paula, e o Assessor Parlamentar José Martins Arantes, estivemos no Senado Federal, conforme notícia já veiculada na Intranet (transcrevo abaixo**).
Sem pretender fazer novo discurso, até porque o momento pede ações, essas são as primeiras palavras que dirijo à vocês, queridos servidores, após a primeira semana de trabalhos na SG. Muitas outras virão, na medida em que conseguirmos travar conhecimento com incontáveis cenários e fatos que nos digam respeito. Precisaremos desse valioso tempo.
A fala da posse, transcrita no anexo, aponta princípios que obedeceremos e êxitos que perseguiremos. Não faltará reconhecimento e nem determinação. Não poderão faltar exemplos. Esperamos que eles recarreguem nossas forças, nossas esperanças, nossa coragem de persistir no correto.
Nos encontraremos com regularidade, queridos servidores. Esperamos que nossos exemplos e deliberações possíveis, em breve e necessário tempo, volto a dizer, sejam multiplicadores do compromisso de construirmos uma Instituição realizadora, humana e plena na defesa dos direitos da sociedade e dos direitos de sua gente.
Que possamos, assim, trabalhar nossa humanidade, aflorar nossas virtudes e inspirar pessoas, talentos, vidas.
Uma ótima, abençoada e feliz semana a todos.
Abraços fraternos.
Blal

*MPU já realizou levantamento do impacto do reajuste dos servidores para garantir votação no Senado
Após ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na última terça-feira, 21 de junho, o Projeto de Lei da Câmara 26/2016, que "dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006" foi encaminhado para apreciação do Plenário da Casa.
Momentos após o PLC 26 ser aprovado na CAE, no entanto, a proposta de recomposição salarial do Poder Judiciário na comissão sofreu pedido de vista coletivo pelos senadores. Segundo os parlamentares, alguns pontos da proposta, como o impacto do reajuste no orçamento durante os anos de sua implementação, deveriam ser esclarecidos, antes da discussão ser levada ao Plenário.
A fim de evitar que a proposta do Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sofresse o mesmo revés do PLC 29/2016, a Administração se antecipou e realizou o levantamento detalhado do impacto do reajuste dos servidores no orçamento da União até 2019. O Relatório do impacto da despesa foi elaborado pela SPO e apresentado pelo secretário-geral do MPU, Blal Yassine Dalloul, ainda no dia 21 de junho, ao Plenário do CNMP que, chamando o feito para julgamento, ofereceu parecer favorável ao projeto. O relatório e certidão da decisão do CNMP foram apresentados à CAE no mesmo dia.
As céleres providências adotadas permitiram a devida instrução do PLC 26/2016, que, de 24 a 30 de junho de 2016, estará com o prazo aberto para recebimento de emendas perante o Plenário do Senado Federal.
Para o SG do MPU o acontecimento demonstrou, na prática, que os êxito somente acontecem quando o trabalho é feito de forma participativa e com todos atores cônscios do resultado que isso provocará.
"Nada disso teria acontecido sem o alerta da Secretaria de Relações Institucionais, pelos incansáveis doutor Arantes e secretário Peterson de Paula, e sem o trabalho qualificado e célere da equipe orçamentária liderada por Paulo Brayer". O SG também destacou o trabalho para inclusão do pedido extra-pauta na sessão de julgamentos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo secretário-geral, Sílvio Amorim Junior, e, posteriormente, da sua equipe para elaborar certidão do julgamento.
"Elevados de espírito público os conselheiros do CNMP analisaram o relatório e emitiram parecer de aprovação com a celeridade que distingue grandes colegiados. O trabalho das SGs do MPU e do CNMP, é dever testemunhar, sob a liderança e firme coordenação do procurador-geral da República e presidente do CNMP, Rodrigo Janot", afirmou o SG.
* Publicada na Intranet MPF, em 24 de junho de 2016.
 
PROPOSTA REGULAMENTAÇÃO DE TELETRABALHO NO CNMP E MP



46 MILHÕES DE CONSIGNADOS ALVOS DE DESVIO



REGULAMENTAÇÃO DA GREVE DO SERVIDOR GANHA PRIORIDADE NO SENADO


NOTICIAS DA FENAJUFE

ESTIMATIVAS DE DESPESA CHEGAM À CAE E PLC 29 PODERÁ SER VOTADO
As estimativas de impacto do reajuste dos servidores, cuja ausência foi apontada pelo relator do PLC 29/2016, senador Jorge Viana (PT/AC), já estão na CAE. A informação foi confirmada a coordenadores da Fenajufe no início da noite desta sexta-feira (24/6), tão logo os ofícios do STF e CNJ chegaram à Comissão. Com isso, a matéria estará pronta para ser votada na sessão da terça-feira (28/6).
Mas as informações remetidas à CAE indicam também o impacto do reajuste dos subsídios dos ministros do STF (PLC 27/2016). Como nas planilhas os valores estão detalhados, isso não atrapalhará a aprovação dos projetos. As planilhas trazem ainda a projeção até 2020, não 2021, o que não apresenta risco à aprovação, uma vez que a última parcela será em janeiro de 2019.
Em conversa com os dirigentes, o Chefe de Gabinete do senador Jorge Viana, Yulo Sasaki, informou que a documentação será analisada logo na manhã da segunda-feira (27/6), mas acredita que não haja erros, uma vez que foi esclarecido tudo que seria necessário, em reunião com o DG do STF. E mais, caso seja detectada alguma irregularidade, o gabinete informará à Fenajufe imediatamente.
A sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está agendada para a terça-feira (28/6) a partir das 10 horas. A pauta publicada coloca o PLC 29/2016 como terceiro item a ser analisado. O PLC 26/2016 seguiu tramitação e aguarda decurso de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa Diretora do Senado.
Para reforçar a mobilização dos servidores do PJU e MPU pela aprovação dos PLCs 26/2016 e 29/2016, a Fenajufe orienta aos sindicatos:
- Envio de caravanas a Brasília, a partira da segunda-feira (27/6);
- Indicativo de ato publico na segunda-feira (27/6) em Brasília (vigília no STF a partir das 18 horas) e nos estados, incluindo paralisações;
- Indicativo de greve aos estados, na hipótese de projetos não serem aprovados na terça-feira (28/6);
Já antecipando os trabalhos a serem desenvolvidos na próxima semana, mais uma vez a Fenajufe reforça orientação para os sindicatos atuarem com pressão máxima sobre os senadores nos estados. Pressão que também deverá ser exercida pela categoria na próxima semana, através da presença nos corredores e galerias do Senado.
Na internet a pressão é constante e nova mobilização maciça vai acontecer na terça-feira (28/6) através das redes sociais. Importante também destacar que, aqueles sindicatos que estiverem mandando delegações a Brasília, informem o nome, telefone e CPF dos componentes à Fenajufe, através do e-mailfenajufe@fenajufe.org.br.
Os sindicatos também deverão convocar a categoria a pressionar os senadores através do envio de mensagens de e-mail pelo mecanismo de disparo na página da Fenajufe (http://bit.ly/1VPhRrF), bem como manter a categoria mobilizada, realizando atos e vigílias nos locais de trabalho na terça-feira e quarta-feira, no horário da sessão do Senado.
E mais, sindicatos e Federação devem trabalhar para garantir quorum e aprovação na CAE na terça-feira. Para isso, é necessário pressionar antecipadamente a presença e apoio dos componentes da Comissão pela aprovação dos projetos e da urgência. A lista de membros da CAE pode ser acessada aqui: http://bit.ly/295Bv2G . A composição da Comissão pode também ser conhecida neste link: http://bit.ly/295Bv2G .
Texto Fenajufe

Asempt Noticias: PLC 26/16

O Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016 (PLC 26/16) foi alvo de discussão no gabinete do senador Jorge Viana (PT/AC) na tarde desta segunda-feira, 27 de junho. Durante a reunião, integrantes da Administração do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) esclareceram alguns pontos sobre o impacto financeiro e orçamentário da proposta.

Estiveram na reunião na tarde desta segunda-feira os secretários-gerais do MPU e CNMP, Blal Dalloul e Silvio Amorim, respectivamente, além do secretário de Relações Institucionais da PGR, Peterson de Paula, e do chefe da Assessoria Parlamentar, José Arantes.

O senador, que é vice-presidente da Casa, afirmou que fará esforço para que o PLC 26/2016 entre na pauta de apreciação do Plenário da Casa já nesta terça-feira, 28 de junho. A proposta foi aprovada na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e cumpre, agora, o prazo de cinco dias úteis para o recebimento de emenda, estando liberada para deliberação apenas quinta-feira, 30 de junho.

A intenção do senador é buscar a aprovação em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016, que recompõe o salário dos servidores do Judiciário para, em seguida, propor requerimento de urgência para as duas propostas, podendo levar a discussão direto ao Plenário no mesmo dia.
Fonte: http://intranet.mpf.mp.br/informa/2016/congresso/pl-dos-servidores-podera-ser-apreciado-pelo-plenario-do-senado-nesta-terca-feira-28-de-junho

quinta-feira, 23 de junho de 2016

ASEMPT NOTICIAS - Resumo das ultimas notícias

NOTICIAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES

Procurador-Chefe acata pedido do Diretor da Asempt, Luis Alberto Bauer/RS,  quanto ao cumprimento da portaria 364 de 25/05, na qual indica processo seletivo para preenchimento de cargos...

Votação do reajuste do Judiciário é adiada


Por que estamos caindo na armadilha da enrolação?


Janot já enviou os documentos solicitados pela CAE


CAE adia votação sobre o PLC 29 com pedido de vista coletivo


Relator do PT acha 'problema' em omissão do STF e CAE adia votação do PLC 29; pressão deve aumentar


Jorge Viana assume compromisso de pautar o PLC 29 na próxima terça (28)


Votação do PLC 29/16 na CAE do Senado fica para a próxima semana


Servidores da Receita, da AGU e do MRE começam a protestar


SITRAEMG protocola ofício no STF cobrando envio do anteprojeto ao Congresso Nacional


Servidores protocolam carta no escritório da presidência contra retirada de direitos


Sintrajud participará de ato na USP por direito de greve


Servidores em teletrabalho superam metas de produtividade nos tribunais


NOTICIAS GERAIS

Senado aprova Lei de Responsabilidades das Estatais; projeto aguarda sanção


Projeto sobre mandados de injunção aguarda sanção presidencial


Procuradores vão contra lei que dá espaço para agentes de outras carreiras


CNMP manda procurador explicar por que negou à defesa de Lula acesso a autos


Pedido de impeachment de Janot sob análise da equipe jurídica do Senado


'Inusitado', diz Renan sobre novos pedidos de impeachment de Janot


Renan cria pacote de bondades para escapar da crise


Número de mortos por H1N1 no Brasil sobre para 1.003, segundo boletim


Temer anuncia importação de feijão para combater alta de preço


Senadora Rose de Freitas é a nova líder do governo no Congresso


CMO aprova relatório preliminar da LDO com duas emendas impositivas de bancada


terça-feira, 21 de junho de 2016

ASEMPT NOTICIAS - Resumo das ultimas notícias

NOTICIAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES

CAE aprova no Senado reajuste do MPU e analisa projeto do Judiciário Federal


Comissão aprova anistia aos servidores do Judiciário por greves entre 2009 e 2012


Governo Temer propõe PEC que extingue concursos e congela salários dos servidores por 20 anos


PEC 241/16 congela gastos públicos por 20 anos para pagar dívida pública


Servidores fazem passeata na Avenida Paulista contra ataques de Temer


Novos secretários-gerais do CNMP tomam posse nesta segunda-feira, 20 de junho


Comissão desobriga servidor que tem filho com deficiência de compensar horário


Defesa deficiente em PAD pede designação de dativo pela administração


Celebração do 3º aniversário da Funpresp-Exe terá palestra de Leandro Karnal



NOTICIAS GERAIS

Estados desistem de ações e terão carência de seis meses em dívida com a União


Lava Jato: delator diz que Odebrecht tinha banco para pagar propina


Seis pessoas são mortas e 108 ficam feridas em protesto pela educação no México

RS: ANFIP se engaja na luta pelos direitos sociais


Dilma prepara vaquinha para bancar viagens, diz jornal


“Jaques Wagner me ofereceu os votos do PT no conselho de ética”, diz Cunha


Paulinho da Força e Beto Mansur são chamados de “corruptos” e “golpistas” em avião


Maiores devedores tributários do Brasil somam R$ 272 bilhões em dívidas


Lei de Licitações poderá ser revista a pedido do governo federal


STJ suspende prazos processuais entre os dias 4 e 29 de julho


Lei sobre remuneração de professores inativos na Paraíba é questionada


Escócia discute se deve subir maioridade penal de oito para 12 anos


STF julgará se cidadão é obrigado a pagar concessionária por coleta de lixo


Desembargador do TJ-MT preso por vender sentenças é aposentado compulsoriamente


Grupo criminoso pode ter financiado campanha de Campos em 2010, diz PF


Comissão aprova tratamento igual para pessoas físicas e jurídicas em órgãos públicos