segunda-feira, 30 de maio de 2016

ASEMPT - Resumo das ultimas noticias

NOTICIAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES PUBLICOS

TCU: gasto com cargos de confiança supera R$ 3,4 bi por mês


TCU aponta que 30% dos funcionários federais são comissionados


Temer e mídia apressam reformas que reduzem direitos


PLP 257 afeta servidores federais, diz pesquisador em debate na JF


Sintrajud volta a pedir audiência no TRE sobre 13,23% e benefícios


Informação à imprensa: Frente parlamentar mista em defesa da Previdência Social é relançada no Senado


Frente Parlamentar: publicações ajudam a entender a Previdência


SITRAEMG participará do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência no Senado


Judiciário tem mais FC e CJ que cargos efetivos, aponta TCU


Sinjufego participa de ato em defesa da Justiça do Trabalho


Ao limitar gasto público, Governo vai congelar salários de servidores


MP 727 cria Programa de Parcerias de Investimentos para ampliar privatizações

Para TNU, servidor público removido a pedido não tem direito a ajuda de custo


Indenização por falta de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores federais



NOTICIAS GERAIS

Base de Temer mantém veto de Dilma à auditoria da dívida pública


Auditoria Cidadã da Dívida convida para debate sobre privatização de ativos da PBH


Michel Temer sanciona mudança na meta fiscal, com déficit de R$ 170,5 bi


OAB-RJ classifica de "barbárie" caso de estupro coletivo contra adolescente


Membro do MP removido deve receber auxílio mesmo se pediu transferência


Banca de concurso não pode anular questão de prova após resultado final


Gilmar Mendes devolve à PGR pedido de abertura de inquérito contra Aécio Neves


O papel do assessor de Renan na defesa de Delcídio


Em novas gravações, Renan orienta defesa de Delcídio e chama Janot de “mau-caráter”

quarta-feira, 25 de maio de 2016

ASEMPT NOTICIAS - Resumo das ultimas notícias

NOTICIAS DE INTERESSE DO SERVIDOR PÚBLICO


 Frente no Congresso cita ameaçass ao direitos do funcionalismo em novas leis:

Governo retira urgência do PLP 257 em discussão na Câmara


Petição on line coleta assinaturas pela aprovação dos PLs 2648/15 e 6697/09


SITRAEMG cobra data-base, reposição salarial, direito de advogar, PEC 555, PLN 03 no Congresso Nacional


Condsef convoca plenária em defesa do funcionalismo para 10 de junho

TSE alega não ter dinheiro para eleição e direitos dos servidores da Eleitoral


Ao limitar gasto público, Governo vai congelar salários de servidores


Governo interino retira urgência do PLP 257/16 para priorizar votação de meta fiscal

PLP 257/16: Audiência pública em Recife debate projeto


Frente Parlamentar da Previdência: tudo pronto para o relançamento no dia 31!


Sindilegis e entidades se reúnem com ministro Bruno Dantas para tratar da VPI (13,23)


Tribunais realizam atos pela recomposição do orçamento da JT


Congresso derruba veto e autoriza anistia a policiais e bombeiros militares


PEC desvincula perícia criminal das estruturas das polícias



NOTICIAS DE INTERESSE GERAL

Base de Temer mantém veto de Dilma à auditoria da dívida pública


Veto à auditoria da dívida é mantido no Congresso Nacional


Gilmar Mendes é eleito presidente da 2ª Turma do Supremo


Associação questiona emenda que reduziu atuação de procuradores autárquicos


Em meio a protestos, Temer recebe novos embaixadores e comemora “bela vitória”


Congresso derruba três vetos e autoriza anistia de policiais e bombeiros


terça-feira, 24 de maio de 2016

ASEMPT NOTICIAS - Resumo das ultimas notícias

NOTICIAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

TCU DEFINE O REGIME DE SOBREAVISO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
23/05/2016
Por Robson Barbosa (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados)
No Acórdão 784/2016, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) discutiu a legalidade da implantação do regime de sobreaviso aos servidores regidos pela Lei 8.112/1990, bem como a contraprestação pecuniária adequada para tal situação.
O debate é devido à consulta formulada pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que questionou o tratamento a ser dado aos servidores que ficavam à disposição da Administração após o expediente regular aguardando, em suas casas, alguma tarefa urgente. A dúvida consistia no fato de que não há previsão expressa no regime funcional dos servidores públicos para esse tipo de jornada extraordinária.
Como existe um regramento muito próximo dessa situação voltado aos trabalhadores submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi levantada a possibilidade de aplica-lo aos servidores públicos. Trata-se do regime de sobreaviso, regulamentado pelo § 2º do artigo 244 da CLT, tema sobre o qual o TST editou a Súmula nº 428, com recente alteração de redação onde foi fixado que faz jus as horas de sobreaviso o trabalhador que tiver tolhido do seu direito de locomoção e os seus afazeres particulares para aguardar as eventuais ordens superiores, incluídas as situações em que deve o empregado portar aparelhos telefônicos ou de informática para trabalhar à distância.
Independentemente da previsão dessa jornada aos servidores, a Administração tem utilizado desse regime em larga escala, no entanto, não os remunera pelo simples “estar à disposição” com 1/3 do salário, tal como é assegurado aos trabalhadores da iniciativa privada. Embora não pacificada na jurisprudência, a questão já foi apreciada e chancelada pelo Superior Tribunal de Justiça, em que afirmou que o pagamento do sobreaviso aos servidores, por não existir previsão específica, deve se submeter ao rito da jornada extraordinária tratada na Lei 8.112/1990, ou seja, somente é pago o sobreaviso com o adicional mínimo de 50% em relação à hora normal se o serviço “tiver sido efetivamente prestado” (REsp 389.420 e 400.055).
O TCU utilizou desse raciocínio ao definir a questão: (i) é lícito à Administração exigir dos servidores que fiquem em sobreaviso; (ii) no entanto, o simples “estar de prontidão” não assegura algum acréscimo salarial se não houver previsão específica no regime da carreira; (iii) nesses casos de ausência de regra para o pagamento, o servidor somente recebe hora extra se comprovadamente realizar alguma tarefa;


Governo interino prevê déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016

Governo anuncia duras medidas nesta terça, 24/05


Cai o fiador do PL 2648/2015


PLP 257/16: Governo retira a urgência do projeto


Governo retira urgência do PLP 257/2016


PLP 257/2016: desmonte do estado brasileiro para servir ao pagamento de uma dívida nunca auditada


PLP 257 é ataque ao serviço público, dizem servidores


CSP Conlutas debate políticas e plano de lutas para o momento atual


Professores da Uneb paralisam atividades, em todo o Estado, nesta terça-feira (24)


Cortes no orçamento já afetam condição de trabalho do Judiciário


Teto de licença-prêmio atinge valores recebidos antes de 2003



NOTICIAS GERAIS

Teto para gastos limitará despesas com Saúde e Educação, diz Meirelles


Temer propõe limite de gastos e cobra BNDES


Entenda as medidas econômicas e fiscais anunciadas nesta terça-feira


Juiz pode ser sócio em instituição de ensino preparatória para exame da OAB


ADI que questiona Marco Civil da Internet no STF tem rito abreviado

Suspensão do WhatsApp

Juízes federais premiam procuradores da "lava jato" por "boas práticas"


Comissão interamericana corta 40% dos funcionários por falta de verba


Em sessão com bate-boca, Câmara autoriza União a reincorporar rodovias


ASEMPT NOTICIAS - Resumo das ultimas notícias

NOTICÍAS DE INTERESSES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

Presidente do CSJT recebe ministro do Planejamento


Após reunião no STF, Jucá volta a afirmar que reajuste do Judiciário será mantido


Mesmo com déficit, Jucá quer reajuste do Judiciário


Em semana curta em Brasília, PL 2648 tem pouco espaço para ser votado


SITRAEMG obtém vitória pela quitação do reenquadramento para servidores da Justiça Federal


Ônus da crise não deve recair só sobre os servidores, protestam coordenadores do SITRAEMG


Aparelhamento sindical no PJU


Sinjufego disponibiliza curso sobre o Funpresp


ANFIP na mídia: Auditores têm propostas (Correio do Povo)


CNJ determina que TJRO garanta direito de servidores a concurso de remoção



NOTICIAS GERAIS

Jucá: troca de governo “estanca sangria” da Lava Jato


Psol pede à PGR prisão de Jucá por obstrução à Justiça


“Não tenho por que pedir demissão”, diz Jucá


10 motivos para derrubar o veto à auditoria da dívida pública


ANFIP na mídia: Dívida ativa da Previdência Social é de aproximadamente R$ 340 bilhões (Hoje em Dia)


"Sem dinheiro, instalação dos TRFs teve de ser feita meio aos trancos e barrancos"


Ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu é alvo de nova fase da "lava jato"


Audiência debate regulamentação de atividades e honorários de peritos


Dez delegados concorrem a lista para chefia da PF que será levada a Temer


AGU vai apurar conduta de Cardozo, que se diz alvo de intimidação


Partido contesta redução de cargos comissionados na liderança partidária


Congresso pode votar na terça-feira 24 vetos e projeto que altera meta fiscal


CNJ Serviço: Saiba a diferença entre comarca, vara, entrância e instância


quinta-feira, 19 de maio de 2016

ASEMPT NOTICIAS - Resumo das ultimas notícias

A PEDIDO DA ASEMPT, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE PROCEDIMENTO PARA APURAR PRÁTICA DE ASSÉDIO MORALEM TODOS OS RAMOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
A ASEMPT protocolou no CNMP  oficio onde requer a instauração de Procedimento para apurar a Prática de Assédio Moral em todos os Ramos do MPU. 
O Oficio requer, ainda, que seja investigado/levantado - no âmbito de todo MPU, estatísticas dos últimos dois anos relativas ao número de Sindicâncias e PADs instaurados em face de Servidores do MPU, número de adoecimentos de Servidores no MPU de forma geral e, de forma específica, de doenças relacionadas ao trabalho. Também, a instituição de Resolução que estabeleça a política de Relações Interpessoais, Saúde e Qualidade de Vida para Membros e Servidores do Ministério Público da União.
O CNMP instaurou o Pedido de Providências nº 1.00321/2016-24 que foi distribuído para o Gabinete do Conselheiro VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO.

Orçamento: CNJ emite parecer favorável a pedido da Justiça do Trabalho


Presidente do CSJT destaca lutas para remanejar o orçamento na Justiça do Trabalho


Diretoria do SINDJUFE-BA se reúne com corregedor-geral do TST


Fenajufe continua pressão sobre lideranças na Câmara dos Deputados


Projetos poderão ser apreciados somente após a revisão da meta fiscal


ANDES-SN ingressa como Amicus Curiae em ação contra Funpresp

55 ameaças a direitos tramitando no Congresso Nacional




Juízes do TJDFT receberão 9 milhões de retroativos de GECJ


http://www.sinjufego.org.br/index.php/publicacoes/noticias/7148-juizes-do-tjdft-receberao-9-milhoes-de-retroativos-de-gecj



Renovação: compromisso da atual direção do SITRAEMG para o Sindicato e para a Fenajufe


CJF impõe regras para viagens de juízes e Ajufe questiona medida


Proposta de alterar a Loman quer uniformizar formação de magistrados


Leia artigo sobre as novas reformas da previdência pretendidas pelo governo


Setor das Ifes intensifica luta contra PLP 257 e Contrarreforma da Previdência


Janot vai ao STF barrar lei que promove agente fiscal para auditor


Janot vai ao STF barrar lei estadual que promove agente fiscal para auditor


Lula teve “papel central” na tentativa de comprar silêncio de Cerveró, diz Janot



Serra assume e diz que Itamaraty deve servir ao país e não a um partido


MPF-RJ vai investigar contratos do BNDES com empreiteiras


A absurda tentativa de investigar ministros do Superior Tribunal de Justiça


Presidente da Frente Parlamentar para aperfeiçoamento da Justiça Brasileira vai ao Coleprecor


Vladimir Freitas presidirá entidade internacional que estuda gestão da Justiça


Gratificação recebida por dez anos é incorporada, mesmo com troca de função