sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Oficio encaminhado à Rede Globo pela Asempt

Anexo, oficio encaminhado à Rede Globo pela Asempt
Publicada em 17/1/2016, após comentários de inúmeros servidores e oficio encaminhado, matéria é retificada em 27/01. Segue link abaixo..




Of. Sec 156/2016                                                                                                   Brasilia, 21 de janeiro de 2016.

Ao  
Ilmo. Sr.
DIRETOR-RESPONSÁVEL PELO JORNALISMO
DA REDE GLOBO/G1



Assunto: REQUER CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES EM MATÉRIA


Senhor Diretor,


A Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar – ASEMPT, representante dos Servidores do Ministério Público da União, vem, perante esta empresa de Comunicação e Informação, rebater/esclarecer informações veiculadas na Matéria intitulada “DILMA LIBERA R$ 419 MILHÕES PARA ÓRGÃOS DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO” (http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/01/dilma-libera-r-419-mi-para-orgaos-do-legislativo-e-do-judiciario.html), publicada no portal G1, em 19/01/2016, visto que ali é informado que a Presidente Dilma liberou R$419 milhões para auxilio-moradia de Servidores.

Esta Associação vem esclarecer que os recursos liberados são para auxilio-moradia a serem pagos a Parlamentares Federais, Juízes e Procuradores, mesmo àqueles que possuem moradia própria. Para tanto lista abaixo links de diversas matérias sobre o assunto.

Ministros do STF cobram julgamento de auxílio-moradia para juízes

CNJ aprova pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para juízes


“Sou a Geni da vez”, diz juiz que recusou o auxílio-moradia

Desembargador defende auxílio-moradia para ir a Miami comprar terno e para não ter depressão


Judiciário recebe R$ 301 milhões para complementar auxílio-moradia


Congresso em Foco: AGU pede ao STF suspensão de auxílio-moradia de magistrados



Auxílio-moradia dos juízes custará R$ 863 milhões por ano







O auxílio-moradia do MPU ou “o que os servidores têm a ver com isso?”


MPU determina corte de gastos para pagar auxílio-moradia e revolta servidores no RS





Desta forma, após todo o exposto, requer, nos termos da lei, que essa empresa de Comunicação e Informação faça a retificação da matéria veiculada, dando a devida publicidade.


Atenciosamente,


   
ADELINE CECÍLIA CASTILHO
Presidente

PORTARIA PGR/MPU No 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

PORTARIA PGR/MPU No 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Altera a Portaria PGR/MPU no 41, de 25/6/2014, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aos membros e servidores do Ministério Público da União.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, incisos VIII e XIII, da Lei Complementar no 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto na Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, resolve:
Art. 1o Alterar os arts. 6° e 20 da Portaria PGR/MPU n° 41, de 25/6/2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6" ....................................................
§ 7o O valor da diária para deslocamento no território nacional concedida aos servidores não poderá ultrapassar a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), incluída no limite, quando for o caso, a indenização adicional por trecho.
Art. 20. A passagem aérea para os voos internacionais destinada aos propostos poderá ser adquirida pelo órgão competente, na classe executiva para os Procuradores-Gerais, SubprocuradoresGerais, Procuradores Regionais, Procuradores de Justiça e Procuradores da Justiça Militar, quando houver disponibilidade no momento da emissão da passagem, e na classe econômica para os demais Cargos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2016.

RODRIGO J MONTEIRO DE BARROS

Resumo das ultimas notícias

CAMPANHA PARA DERRUBADA DO VETO. AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA JÁ - ASSINE
Site da campanha #DERRUBAOVETO no ar! Está sendo  divulgado abertamente por meio de algumas páginas influentes e da nossa também. Por isso precisamos hoje conseguir já o máximo de assinaturas. Vale as nossas e as dos amigos próximos que já consigamos até amanhã cedo.


Lewandowski anuncia reajuste de 7,6% para juízes em abril

http://www.conjur.com.br/2016-jan-28/lewandowski-anuncia-reajuste-76-judiciario-abril

Associação de juízes se manifesta contra corte no orçamento da Justiça Federal

http://www.conjur.com.br/2016-jan-29/juizes-manifestam-corte-orcamento-justica-federal

Auditores fiscais vão ao Supremo contra descontos no salário devido a greve

http://www.conjur.com.br/2016-jan-29/auditores-fiscais-supremo-descontos-devido-greve

Deputado é cassado por ter aparecido demais em jornais durante campanha

http://www.conjur.com.br/2016-jan-28/deputado-cassado-aparecer-demais-jornais-durante-eleicoes

Receita acaba com isenção a agências de turismo e fixa alíquota de 25%

http://www.conjur.com.br/2016-jan-28/receita-acaba-isencao-agencias-turismo-fixa-taxa-25

Nova decisão obriga Pezão a depositar salários até o fim de janeiro

http://www.conjur.com.br/2016-jan-28/decisao-obriga-pezao-depositar-salarios-fim-janeiro

Desembargador pede apuração de pagamento a filhos de membros do TJ-RJ

http://www.conjur.com.br/2016-jan-28/magistrado-apuracao-pagamento-filhos-membros-tj-rj

Lula agora depõe como investigado

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/manchetes-anteriores/lula-agora-depoe-como-investigado/

Após 'moradia', Lewandowski anuncia reajuste maior para juízes

http://www.sindjufeba.org.br/Noticias.aspx?id=7090

Sindicatos pressionam e G1 corrige texto ao afirmar que servidores do Judiciário recebem aux.moradia

http://www.sindjufeba.org.br/Noticias.aspx?id=7089

Da Fenajufe: Luta da Categoria na Campanha Salarial 2015 integra exposição fotográfica na Câmara dos Deputados

http://www.sitraemg.org.br/da-fenajufe-luta-da-categoria-na-campanha-salarial-2015-integra-exposicao-fotografica-na-camara-dos-deputados/

Ação do reenquadramento deve beneficiar também novos filiados

http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=4415

Campanha quer derrubar veto de Dilma (PT) que impede auditoria da dívida pública

http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=4418

 

Lewandowski tem uma boa notícia para dar...

http://www.sinjufego.org.br/index.php/publicacoes/noticias/6893-lewandowski-tem-uma-boa-noticia-para-dar

Câmara retomará atividades com disputa nas lideranças partidárias

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/503114-CAMARA-RETOMARA-ATIVIDADES-COM-DISPUTA-NAS-LIDERANCAS-PARTIDARIAS.html

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

REQUER ESTUDOS, ORIENTAÇÕES E EMISSÃO DE PARECER SOBRE POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO NOS EMBARGOS RELATIVOS À MODULAÇÃO DO EFEITOS DO ACÓRDÃO DO RE 638.115.

Para conhecimento:
- Anexo, oficio encaminhado à Rede Globo referente à publicação sobre auxilio-moradia
- abaixo, resposta ao nosso ofício com o seguinte teor:
Ao 
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESTILLAC

  
Assunto: REQUER ESTUDOS, ORIENTAÇÕES E EMISSÃO DE PARECER SOBRE POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO NOS  EMBARGOS RELATIVOS À MODULAÇÃO DO EFEITOS DO ACÓRDÃO DO RE 638.115.


Caros Advogados

Considerando decisão do STF contida no acórdão do RE 638.115 e que foi motivo de oposição de embargos relativos à modulação de seus efeitos;
considerando que, até o momento, não houve nenhum julgamento dos citados embargos;
considerando que vários servidores do MPU têm Saldo de QUINTOS pedentes de pagamento pela PGR,solicitamos a V.Sas. que desenvolvam estudos e pesquisas para emissão de parecer e orientações sobre a possibilidade desta Associação  intervir nos Embargos em defesa dos interesses dos Servidores do MPU.

Resposta: O ingresso na condição de amicus curiae somente é possível até a inclusão do processo em pauta de julgamento, conforme jurisprudência do STF.

Portanto, não vislumbro a existência de medidas a serem tomadas pela Associação no que diz respeito à intervenção nos embargos opostos no âmbito da Corte Suprema


Of. Sec 156/2016                                                                                                   Brasilia, 21 de janeiro de 2016.

Ao  
Ilmo. Sr.
REDATOR-CHEFE DA REDE GLOBO


Assunto: REQUER CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES EM MATÉRIA

Senhor Redator-Chefe,

A Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar – ASEMPT, representante dos Servidores do Ministério Público da União, vem, perante esta empresa de Comunicação e Informação, rebater/esclarecer informações veiculadas na Matéria intitulada “DILMA LIBERA R$ 419 MILHÕES PARA ÓRGÃOS DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO” (http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/01/dilma-libera-r-419-mi-para-orgaos-do-legislativo-e-do-judiciario.html), publicada no portal G1, em 19/01/2016, visto que ali é informado que a Presidente Dilma liberou R$419 milhões para auxilio-moradia de Servidores.

Esta Associação vem esclarecer que os recursos liberados são para auxilio-moradia a serem pagos a Parlamentares Federais, Juízes e Procuradores, mesmo àqueles que possuem moradia própria. Para tanto lista abaixo links de diversas matérias sobre o assunto.

Ministros do STF cobram julgamento de auxílio-moradia para juízes

CNJ aprova pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para juízes

“Sou a Geni da vez”, diz juiz que recusou o auxílio-moradia

Desembargador defende auxílio-moradia para ir a Miami comprar terno e para não ter depressão

Resumo das ultimas notícias

Riscos psicossociais do trabalho é tema de curso para membros do MPT


CNMP determina que MP observe parâmetros atualmente adotados para pagamento de auxílio-moradia


Câmara criará CPIs do Carf e da Fifa em fevereiro, diz Cunha


Contas do governo reprovadas pelo TCU são prioridade na Comissão de Orçamento


Trabalho exige reconhecimento de firma para atestado médico


Comissão torna obrigatória contratação de seguro para veículos oficiais


Congresso retoma trabalho com 20 medidas provisórias para examinar


Delcídio tem até 18 de fevereiro para entregar defesa ao Conselho de Ética, informa relator


PEC prevê indenização por erro da Justiça em qualquer tipo de processo


Governo tenta salvar Funpresp com adesão automática


Globo mente ao apontar servidores como beneficiários de auxílio-moradia


Mais um precedente favorável dos 13,23%: TJDFT define como será o pagamento, mas implantação depende de orçamento


Justiça Federal: mudança no horário de expediente para economizar


TRT-GO pede apoio de advogados contra corte no orçamento


Presidente da OAB promete ir ao STF contra redução de horário em tribunais


TJ-PB supera meta do CNJ para ações sobre improbidade administrativa


Pezão sugere que servidores do TJ-RJ sejam pagos com recursos de fundo


"Não vi distorções", diz Janot sobre omissões do MPF nas transcrições de depoimentos


Norma que proíbe servidor do Ministério Público de advogar chega ao Supremo


Defensoria revoga norma de auxílio-moradia, mas benefício é mantido


Com conciliação, PGU arrecadou R$ 1 bilhão em ações contra a União


quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Resumo das ultimas notícias

TJ-GO pagou para juízes 6 anos de retroativo de auxílio-alimentação


CNJ institui Comitê para monitorar ações da Política de Saúde nos Tribunais


Imposto de Renda prejudica classe média e incentiva sonegação


Ministério, mais do que nunca, público


Com corte de 8% no orçamento, TRTs mudam horário de atendimento


Supremo e TRF-4 apontam ao menos 18 erros de Moro na "lava jato"



Defensorias de Santa Catarina e da Paraíba pagam os menores salários iniciais


TJ-BA suspende expediente nas comarcas onde houver Carnaval


CNT pede suspensão de 381 condenações por horas extras a motoristas


Preços de frutas e hortaliças continuarão em alta nos próximos meses, diz Conab


Brasil fecha 2015 com déficit de R$ 59 bilhões nas transações com outros países


sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

RESUMO DE NOTÍCIAS

Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia



Comissão rejeita anulação de decreto sobre negociações trabalhistas com servidor público

CNJ nega invalidar decisão do TST que concedeu 13,23% a servidores da Justiça do Trabalho


Em evento do FSM, Auditoria Cidadã da Dívida debate o sistema da dívida e os direitos sociais


Tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 72% e aumenta perda do trabalhador


Sindicatos definem metas para 2016


Fórum dos SPFs realiza ampliada e inicia debate sobre os eixos da pauta da campanha salarial de 2016


SITRAEMG pede mais empenho de parlamentares mineiros pelas causas dos servidores que tramitam no Congresso Nacional


Reposição salarial: indicado o relator para o PL 2648/15 na CFT da Câmara dos Deputados


O Sinjufego irá ao Conselho da Justiça Federal pedir a regulamentação da greve de 2015 nos mesmos moldes da Portaria do STJ


Sergio Moro valida drible do MPF na lei para trazer documentos da Suíça


Apenas quatro estados têm defensoria pública em todas as comarcas


Ação no Supremo questiona lei cearense que prevê serviço voluntário no MP


Judiciário recebe R$ 301 milhões para complementar auxílio-moradia



Atenção, poupadores: ainda dá tempo de recuperar os prejuízos causados pelo Plano Verão às cadernetas de poupança do banco Nossa Caixa. Mas é preciso correr.
Em 9 de março de 2011, o Idec conseguiu decisão favorável e definitiva para os consumidores de todo o país em sua ação civil pública contra a Nossa Caixa Nosso Banco, com relação ao erro de rendimento aplicado às poupanças, por ocasião do plano econômico de 1989, o chamado Plano Verão.

Têm direito à restituição poupadores de todo o Brasil que tinham caderneta de poupança com aniversário de 1º a 15 de janeiro de 1989, no banco Nossa Caixa.
COMO EXIGIR OS SEUS DIREITOS:
Para a execução, é necessário ter em mãos os extratos bancários da poupança referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.

Caso o poupador não tenha em mãos os extratos desse período, deve pedir os documentos ao banco. Os extratos devem ser solicitados em qualquer agência bancária do Banco do Brasil, que sucedeu o banco Nossa Caixa.

O Idec recomenda que o pedido seja realizado por escrito, com uma via de protocolo e prazo de 5 dias para resposta. Você pode utilizar o modelo disponibilizado pelo Idec, que pode ser baixado aqui.

Caso o titular da conta tenha falecido, a solicitação poderá ser feita pelos herdeiros ou inventariante.

É dever do banco entregar os extratos solicitados pelos poupadores, em cumprimento ao direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. As cópias dos extratos devem ser fornecidas mesmo que o consumidor tenha fechado a sua conta. Se houver recusa, o consumidor pode fazer uma reclamação junto ao Banco Central, que é o órgão fiscalizador do setor.

COMO PARTICIPAR DA EXECUÇÃO DO IDEC
Quem tiver interesse em participar da execução coletiva feita pelo Idec deve encaminhar os extratos (de janeiro e fevereiro de 1989) por e-mail para:nossacaixa89@idec.org.br, com o assunto "Plano Verão – Nossa Caixa".

No corpo do e-mail o interessado deve informar se é ou não associado ao Idec, nome completo, e telefone para contato. Também é possível enviar por fax para o número(11) 3862-9844. Caso prefira o fax, envie juntamente com os extratos as informações acima e um endereço de e-mail para contato. Só serão lidas e consideradas as mensagens sobre esse assunto enviadas até dia 16/02, impreterivelmente. 

Após receber os extratos, o Idec comunicará, por e-mail, os valores aos quais o interessado tem direito e informará as providências a serem adotadas, caso o poupador deseje ser representado pelo Idec.

O procedimento será adotado para extratos de titularidade do próprio interessado, de seus pais, filhos, cônjuges ou irmãos. Por razões estatutárias, o Idec não dá orientações ou faz cálculos para advogados ou empresas.

EXECUÇÕES PARTICULARES:
Os beneficiários também podem executar a ação por meio de um advogado de sua confiança. Porém, cuidado: o Idec tem recebido denúncias sobre escritórios de advocacia e entidades que utilizam indevidamente do nome do Instituto para captação de novos clientes. Saiba mais aqui. Ninguém está autorizado a contatar poupadores em nome do Idec.

MUTIRÃO PARA ANÁLISE DE EXTRATOS E CÁLCULOS DO RESSARCIMENTO
Para aqueles que preferirem, o Idec realizará, no dia 02/02, a partir das 16h, um mutirão para analisar os extratos dos interessados e realizar cálculos dos valores considerados devidos.

Os poupadores deverão se inscrever neste formulário e comparecer na sede do Idec munidos do extratos do período. Apenas serão recebidos e analisados extratos relacionados ao Plano Verão do banco Nossa Caixa.

O mutirão ocorrerá na sede do Idec, em São Paulo - SP (Rua Desembargador Guimarães, nº 21, Água Branca).

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Resumo das ultimas notícias

Novos concursos cumprem norma do CNJ sobre cota de negros no Judiciário


Planejamento reajusta benefícios dos servidores do Poder Executivo Federal


Senado propõe inserir a profissão de médico entre as carreiras de Estado


Após cortar orçamento, Dilma dá R$ 408 mi para pagar moradia de juízes


Convocatória do 9º CONGREJUFE


Com recursos garantidos no Orçamento de 2016, luta por melhorias no PL 2.648 ganha fôlego


Com dotação para reajuste dos servidores, presidente Dilma sanciona orçamento de 2016 sem vetos


Servidores federais discutem a pauta das lutas de 2016


Ajuste fiscal pra quem? Governo abre R$419,4 mi em crédito para pagamento de auxílio-moradia para cúpula do legislativo e judiciário


Reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais sinaliza agenda conjunta para 2016


Juiz da Paraíba considera inconstitucional cota para negros em concurso público


Em 2015, 40 temas tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF


Dilma não tem legitimidade para aumentar impostos, opinam OAB e confederações


Resposta a advogados - Carta contra "lava jato" é teoria da conspiração, diz associação de promotores

Dilma sanciona lei que cria cargos e funções no TSE


Diretoria da Fenajufe se reúne para discutir retomada da pauta salarial