sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Ações da ASEMPT

ASEMPT NOTÍCIAS

 
ASEMPT REQUERER, AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES EM REMOÇÃO.

 Com base no Parecer Jurídico emitido pelo escritório de Advocacia ESTILLAC ADVOGADOS ASSOCIADOS (anexo) que presta serviços a Associação e, também, com base em vasta jurisprudência, a ASEMPT requereu ao Procurador Geral da República o pagamento de ajuda de custo por remoção, mesmo que a pedido, para todos os servidores do MPU, inclusive com efeitos retroativos. A ASEMPT aguardará o pronunciamento da administração da PGR sobre a matéria e, se necessário, providenciará a competente Ação Judicial.
 

ASEMPT REQUERER AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MPU
 

A ASEMPT requereu, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação (LAI),  ao Procurador Geral da República informações a respeito da destinação dos créditos suplementares instituídos e/ou convertidos no âmbito do MPU, em especial o referenciado na PORTARIA PGR Nº 104, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015, no valor global de R$ 158.770.000,00 (cento e cinquenta e oito milhões e setecentos e setenta mil reais),  na rubrica rubrica Pagamento de Pessoal.

 
ASEMPT SOLICITA AO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE PRESTA SERVIÇOS A ASSOCIAÇÃO PARECER JURÍDICO SOBRE NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO PERMANÊNCIA

 
A ASEMPT solicitou, ao escritório de Advocacia ESTILLAC ADVOGADOS ASSOCIADOS, Parecer Jurídico sobre a possibilidade de não incidência de Imposto de Renda sobre o Abono Permanência. A ASEMPT aguarda o parecer para adotar as medidas necessárias em beneficio dos Servidores.

 
SUGESTÕES PARA REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DE TODO MPU

 
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, editou a PORTARIA PGR Nº 1.039, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 que dispõe sobre a implantação do projeto piloto de teletrabalho no âmbito do Ministério Público Federal. Nesse sentido e, com objetivo de trazer uma melhor regulamentação do Teletrabalho para os Servidores do MPU, a ASEMPT solicita que sejam encaminhadas a esta Associação, para o e-mail diretoria.asempt@gmail.com, sugestões para regulamentação e implantação do Teletrabalho










Of. Sec 150/2015                                                                                               Brasilia, 17 de dezembro de 2015.


URGENTE


Ao  
Exmo. Sr.
Dr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Procurador Geral da República




Assunto: REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DESTINAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLENTARES NO ÂMBITO DO MPU


Excelentíssimo Procurador-Geral


Cumprimentando-o cordialmente, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação (LAI),  solicitamos a Vossa Excelência informações a respeito da destinação dos créditos suplementares instituídos e/ou convertidos no âmbito do MPU, em especial os abaixo referenciados:

PORTARIA Nº 104, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

PORTARIA Nº 112, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

PORTARIA Nº113, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

PORTARIA Nº 1.043, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015




Atenciosamente,

   

ADELINE CECÍLIA CASTILHO
Presidente
Of. Sec 153/2015                                                                                     Brasilia, 17 de dezembro de 2015.


URGENTE




Ao  
Exmo. Sr.
Dr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Procurador Geral da República




Assunto: REQUER PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTA A SERVIDORES REMOVIDOS, MESMO QUE A PEDIDO, COM EFEITOS RETROATIVOS.


Exmo. Senhor Procurador Geral,


Cumprimentando-o cordialmente, nos termos do Parecer Jurídico anexo, solicitamos a Vossa Excelência o Pagamento de Ajuda de Custo por Remoção dos servidores, mesmo que a pedido, para todos os servidores removidos no âmbito do Ministério Público da União nos últimos anos, inclusive com efeitos retroativos.



Atenciosamente,



   
ADELINE CECÍLIA CASTILHO
Presidente


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