terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Notícias diversas


 




Fenajufe condena suspensão de benefícios para pagamento do Auxílio Moradia no MP


LDO traz teto para diárias e limita pagamento de passagens e auxílio-moradia


Para a Corte, os servidores públicos federais deverão usar como base o divisor de 200 horas ~ Portal do Servidor Federal
http://www.servidorfederal.com/2015/12/para-corte-os-servidores-publicos.html?m=1
Comissão aprova proposta que proíbe uso particular de e-mails do serviço público 



Boletim acompanhamento de proposições


  • PL-07919/2014 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
 - 22/12/2015Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CTASP, pelo Dep. Aureo
 - 22/12/2015Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do ao substitutivo do Senado ao PL. 7.919/14.
 - 22/12/2015Recebimento pela CFT.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Resumo das ultimas notícias


Aprovado reajuste de 21,3% para servidores efetivos

Senado aprova reajuste de 21,3% para efetivos. Impacto será de R$ 174,6 milhões só em 2016

Ipea e Enap realizarão mestrado profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento


Ouvidoria Nacional do CNMP inova e aprimora prestação de serviços


Congresso aprova orçamento com cortes de despesa para cobrir deficit


LDO traz teto para diárias e limita pagamento de passagens e auxílio-moradia


Congresso aprova 8 projetos de crédito orçamentário para ministérios e Judiciário


Servidores da área de políticas sociais pedem reestruturação da carreira


Comissão especial aprova PEC que cria advocacias da Câmara, Senado e TCU


Congresso aprova crédito extra para segurança nas Olimpíadas

PLN 18/2015 abre crédito especial para o Ministério da Justiça, no valor de R$ 120 milhões

Aprovada criação de 118 cargos efetivos no TSE


STF define rito do impeachment e dá poder ao Senado para decidir sobre afastamento


Deputado relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2016 ataca a JT com corte de verbas


Luta para melhorar PL 2648 prossegue independente da decisão da Ctasp


Sintrajud prepara ações individuais para incorporação dos 13,23%


Aprovação do PL 2648/15 “melhorado”  ainda é possível e as negociações no Congresso continuam, salienta Melki, servidor de São Paulo e diretor do Sintrajud


Congresso aprova Orçamento para 2016 com vários cortes, inclusive para o funcionalismo público


Casa Grande & Senzala no MPU: procuradores com auxílio-moradia e servidores sem auxílio-alimentação


Recursos do PL 2648 são mantidos no orçamento de 2016 e isonomia de Chefia de Cartório fica de fora


Após aprovado orçamento de 2016, reajuste dos servidores do Judiciário Federal fica dependendo da aprovação do PL 2648


LDO/2016 limita pagamento de auxílio-moradia


Orçamento de 2016: Judiciário da União perde 20% de recursos para custeio


CTASP aprova PL 2743 que trata do Plano de Carreira do TCU


Sindilegis endossa movimento de entidades contra MP 689/2015


Senadores de PMDB e PT lideram pendências no STF


Prévia da inflação atinge maior taxa para dezembro desde 2002, aponta IBGE



Feliz Natal e Ano Novo. Diretoria da ASEMPT


Colegas,
Através do trabalho, estivemos irmanados no ano que ora finda e o estaremos no ano vindouro.
Sem dúvida, o trabalho é uma das formas sublime de conquista e crescimento.
Assim, que ele nos permita fazer algo de bom em prol de nossos semelhantes, efetivando nossa participação na concretização de um mundo melhor.
Feliz Natal e Ano Novo.
Diretoria da ASEMPT - 12/2015

Ações da ASEMPT

ASEMPT NOTÍCIAS

 
ASEMPT REQUERER, AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES EM REMOÇÃO.

 Com base no Parecer Jurídico emitido pelo escritório de Advocacia ESTILLAC ADVOGADOS ASSOCIADOS (anexo) que presta serviços a Associação e, também, com base em vasta jurisprudência, a ASEMPT requereu ao Procurador Geral da República o pagamento de ajuda de custo por remoção, mesmo que a pedido, para todos os servidores do MPU, inclusive com efeitos retroativos. A ASEMPT aguardará o pronunciamento da administração da PGR sobre a matéria e, se necessário, providenciará a competente Ação Judicial.
 

ASEMPT REQUERER AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MPU
 

A ASEMPT requereu, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação (LAI),  ao Procurador Geral da República informações a respeito da destinação dos créditos suplementares instituídos e/ou convertidos no âmbito do MPU, em especial o referenciado na PORTARIA PGR Nº 104, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015, no valor global de R$ 158.770.000,00 (cento e cinquenta e oito milhões e setecentos e setenta mil reais),  na rubrica rubrica Pagamento de Pessoal.

 
ASEMPT SOLICITA AO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE PRESTA SERVIÇOS A ASSOCIAÇÃO PARECER JURÍDICO SOBRE NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO PERMANÊNCIA

 
A ASEMPT solicitou, ao escritório de Advocacia ESTILLAC ADVOGADOS ASSOCIADOS, Parecer Jurídico sobre a possibilidade de não incidência de Imposto de Renda sobre o Abono Permanência. A ASEMPT aguarda o parecer para adotar as medidas necessárias em beneficio dos Servidores.

 
SUGESTÕES PARA REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DE TODO MPU

 
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, editou a PORTARIA PGR Nº 1.039, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 que dispõe sobre a implantação do projeto piloto de teletrabalho no âmbito do Ministério Público Federal. Nesse sentido e, com objetivo de trazer uma melhor regulamentação do Teletrabalho para os Servidores do MPU, a ASEMPT solicita que sejam encaminhadas a esta Associação, para o e-mail diretoria.asempt@gmail.com, sugestões para regulamentação e implantação do Teletrabalho










Of. Sec 150/2015                                                                                               Brasilia, 17 de dezembro de 2015.


URGENTE


Ao  
Exmo. Sr.
Dr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Procurador Geral da República




Assunto: REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DESTINAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLENTARES NO ÂMBITO DO MPU


Excelentíssimo Procurador-Geral


Cumprimentando-o cordialmente, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação (LAI),  solicitamos a Vossa Excelência informações a respeito da destinação dos créditos suplementares instituídos e/ou convertidos no âmbito do MPU, em especial os abaixo referenciados:

PORTARIA Nº 104, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

PORTARIA Nº 112, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

PORTARIA Nº113, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

PORTARIA Nº 1.043, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015




Atenciosamente,

   

ADELINE CECÍLIA CASTILHO
Presidente
Of. Sec 153/2015                                                                                     Brasilia, 17 de dezembro de 2015.


URGENTE




Ao  
Exmo. Sr.
Dr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Procurador Geral da República




Assunto: REQUER PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTA A SERVIDORES REMOVIDOS, MESMO QUE A PEDIDO, COM EFEITOS RETROATIVOS.


Exmo. Senhor Procurador Geral,


Cumprimentando-o cordialmente, nos termos do Parecer Jurídico anexo, solicitamos a Vossa Excelência o Pagamento de Ajuda de Custo por Remoção dos servidores, mesmo que a pedido, para todos os servidores removidos no âmbito do Ministério Público da União nos últimos anos, inclusive com efeitos retroativos.



Atenciosamente,



   
ADELINE CECÍLIA CASTILHO
Presidente


quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Resumo das ultimas notícias


CNJ convoca plenária para tratar do corte de verba na Justiça do Trabalho


Acordo de líderes reduz meta do superavit primário de 2016 para R$ 24 bilhões


Congresso pode votar hoje LDO e PPA


Presidente do STF faz proposta para corte linear no orçamento do Judiciário


Congresso mantém veto à desaposentação


Deputados de oposição se reúnem com ministro Fachin para falar sobre impeachment


Deputados devem atuar como juízes ao avaliar pedido de impeachment de Dilma


Teto salarial previsto na Constituição Federal virou piso


Auxílio-alimentação concedido a magistrados federais não é cumulativo


Ministério Público da União adota novo sistema eletrônico administrativo


Com votação concluída, projeto que regulamenta jogos de azar segue para a Câmara


CTASP aprova parecer ao PL 2648/15 original e substitutivo do Senado ao 7919/14


PL 2648/15: graças ao descaso do governo e do STF, CTASP aprova projeto sem as alterações pleiteadas pela categoria



quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Resumo das ultimas notícias


SITRAEMG garante não incidência de IR sobre abono de permanência pago a seus filiados


Sinjufego ganha reajuste 13,23% para seus filiados


Administração pública tem autonomia sobre o modo para prover seus cargos


CNJ abre consulta pública sobre dados de candidatos em concurso público


Conselho de Ética aprova relatório preliminar de representação contra Eduardo Cunha


Corte de 35% do Bolsa Família pode ser retirado do orçamento de 2016

O relator, Ricardo Barros, também apresentou outro corte importante no orçamento da Justiça do Trabalho.

Comissão Especial vota 17 projetos da Agenda Brasil na quarta-feira


UNE pede para ser amicus curiae em julgamento sobre o rito do impeachment


Justiça Federal do RJ inicia audiências sobre corrupção na Eletrobras


Servidores do Judiciário Federal marcam presença na Tribuna Popular na Câmara dos Vereadores


Da Folha de São Paulo: Senador Paulo Paim diz que deixa PT se não houver transformação positiva 


SITRAEMG pede intervenção no STF em ADI contra o aumento da contribuição previdenciária


Posição da Diretoria da ANATA sobre a luta da categoria pela recomposição salarial

Relator corta orçamento da Justiça do Trabalho