terça-feira, 24 de novembro de 2015

Enquete

SINASEMPU CONVOCA ASSEMBLEIA
O Sinasempu convoca [...], para realizarem, sob a organização da Seção Sindical ou do RLT (Representante por Local de Trabalho), onde houver, assembleias de base a fim de discutir e deliberar sobre a luta pela rejeição ou não do Substitutivo ao PL 7919/2014.[...]



Repassando:
Esclarecimentos sobre a enquete da Secretaria Geral do MPU

Nobres colegas,

Como é do conhecimento de todos, a PGR está promovendo uma enquete sobre a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 7919/2014, atualmente em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Segundo informações da PGR, tal consulta estará disponível até às 19 horas desta terça-feria (24.11).

Em virtude dos debates nas redes sociais, e-mail institucional e grupos de whatsapp, muitas vezes eivado de emoção, entendo ser conveniente fazer alguns esclarecimentos diante de tantas dúvidas e desinformação.

De início, a título de esclarecimento, cabe informar que na última assembléia realizada pelo Sindjus (20.11) foi ratificada a luta pela rejeição ao Substitutivo. Temos conhecimento, também, que na data de hoje o SINASEMPU fará assembléia, às 15 horas, com o mesmo propósito (definir rumos da luta).

Impressionante!

O Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, agora quer ouvir os servidores. Democrático? Que interesse revela essa enquete? Espero que cada um tire suas próprias conclusões. O certo é que o PGR nos pegou de surpresa com a apresentação do Substitutivo, já rejeitado pela categoria em âmbito nacional em diversos fóruns e momentos de luta.

É importante ficar bem claro que em momento algum o PGR (democrático) convidou os sindicatos para analisar e adotar o famigerado Substitutivo. E embora a enquete não seja de toda desprezível, é importante deixar claro que os sindicatos detém a prerrogativa institucional e formal de negociação (são concebidos para esta finalidade). Só os sindicatos têm tal legitimidade.

Acreditamos que não é uma atitude séria uma propositura que cria 3.041 cargos comissionados (o valor de cada CC04 criada é de R$ 9.216,74), subtrai passivo trabalhista (absorção dos 13,23%) e parcela a implementação do projeto por 4 anos, ignorando perdas inflacionárias passadas e futuras.

Chega a ser covardia consultar servidores desesperados, desinformados e com medo de ficar sem reajuste, sobre a expectativa de aprovação do projeto, informando taxativamente se são a favor ou contra o texto do famigerado Substitutivo.

O clima em nossos locais de trabalho tende a ficar cada vez mais insustentável, sufocante e explosivo caso prevaleça a política de contemplar tão somente aumento para membros e comissionados.

Reparem que na mensagem de e-mail enviada aos servidores, a PGR tenta associar uma suposta simetria entre o nosso Substitutivo e o PL 2648/2015. Nada mais falso! O PL 2648/2015 limita-se a reajustar CJ's enquanto o nosso cria milhares de cargos comissionados à revelia da grande batalha que as diversas instâncias e fóruns dos sindicatos da categoria fazem para valorizar os servidores do quadro e a sua carreira.

Ainda, na mensagem de e-mail, a PGR se reporta ao cenário político e econômico do País para justificar o arrocho salarial sem precedentes na nossa carreira e a imposição do seu Substitutivo. Nesse contexto, aí devolvemos a consulta com uma pergunta:

- mais não estaria o Substitutivo aumentando as despesas do projeto de lei original em mais de R$ 178 milhões senhor Procurador? Isso pode?

Espero que tenha prestado alguma contribuição para que você vote com consciência. Espero que estes esclarecimentos ajude a clarear o debate e, desde já, me coloco à disposição para maiores esclarecimentos.

O momento não é de desânimo, mas, sim, de pressão e cobrança juntamente aos parlamentares. Muito já foi feito e é preciso continuar nessa luta. Não podemos assistir passivamente o governo nos impor mais um ano de congelamento salarial ou permitir que o projeto que tramita no Congresso Nacional prossiga sem a nossa interferência e pressão.

Abaixo o Substitutivo do MPU.

Em defesa do PL 7919/2014 na íntegra!

Todos amanhã na CTASP!

Eldo Luiz – Coordenador do Sindjus/DFolegas

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