segunda-feira, 26 de outubro de 2015

URGENTE - Oficio compensação por Trabalho

Caros Colegas

Seguem, para conhecimento, oficios de igual teor a serem encaminhados aos Procuradores-Gerais do MPU e MPM
A ASEMPT sugere às lideranças do MPU nos Estados a investigarem como os órgão do Poder Judiciário da União nos Estados estão procedendo, em relação à compensação das horas devidas pelos Servidores que fizeram greve. Sugere, também, a utilizarem como modelo ou o oficio endereçado a Procurador-Chefe, anexo, para requerem a seus respectivos Procuradores-chefes a conversão da compensação hora/hora para compensação por trabalho/tarefa.
A ASEMPT também pode tomar a iniciativa pra si e oficiar diretamente aos PCs, dando ciência aos Servidores através de Noticia, se assim julgarem necessário. Basta nos comunicar passando o nome e email para envio.


OFICIO Sec 137/2015                 Brasilia, 22 de outubro de 2015.






Ao  Excelentíssimo Senhor
Dr. RONALDO CURADO FLEURY
Procurador Geral do Trabalho




Assunto: REQUER COMPENSAÇÃO DE HORAS DEVIDAS DAS GREVES POR TRABALHO


Exmo. Senhor Procurador Geral,


CONSIDERANDO que apesar da Administração ter recentemente prorrogado o prazo de 6 (seis) meses para compensar as horas devidas da greve, muitos servidores ainda possuem débito negativo de mais de 200 (duzentas) horas dos movimentos paredistas;

CONSIDERANDO que, mesmo ficando além da jornada todos os dias, a maioria dos servidores ainda não conseguiram realizar a compensação hora/hora;

Considerando que diversos Tribunais do Judiciário da União tem deferido a compensação das horas devidas da Greve por trabalho/tarefa, a exemplo do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região que assim autorizou (cópia de ata anexa);

Considerando ao justificar o envio do substitutivo ao PLC 41/2015, o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União (CASMPU), informou através de nota da PGR-SECOM, que decidiu “garantir a paridade entre os servidores do judiciário e do MPU”;

Considerando que este MPT através da sua Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, fiscaliza o cumprimento da Constituição Federal da República e da Legislação trabalhista no que diz respeito a Liberdade Sindical e ao Direito de Greve;





Associação Nacional dos Servidores do MPT e MPM vem, por meio deste, requerer a Vossa excelência que autorize no âmbito do MPT a conversão da compensação hora/hora dos dias não trabalhados durante as greves de 2015 em compensação por trabalho.



Atenciosamente,

   
ADELINE CECÍLIA CASTILHO
Presidente

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