sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Os 13,23% serão retirados já na folha de Setembro!

Os 13,23% serão retirados já na folha de Setembro!





PODERILDCARIO
- JUSTIÇADO TRABALHO TRIBUNAL st FERIOR DO TRABALHO
- *
-
o Processo Administrativo TST no
Assunto: Cumprimento de - ----- - :::::::* ****
Interessados: Servidores ---- - -- substituidos de Justiça do Trabalho – ANAJUSTRA s pe
m julgado – Ação Ordinária no
la Associação Nacional dos Servidores da
- DESPACHo - - - - - --- - - Em 18/12/2014 esta Presidênci - - - ncia determinou, seq. 19, a implementação da - عنه : * ہر: اور... : ہر *ہے۔ r decisão judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação
蠶 0:22-73,2007401400 em folha de pagamento, segundo metodologia de apresentada pela Secretaria de Gestão de Pessoas e ratificada pela Diretoria-Geral da
Secretaria, seq 18, considerando a lis ------- - - --- tagem de servidores associados apresentada pela - - - - . ANAJUSTRA no prazo estabelecido, seqs 5-16, tendo sido efetuado o pagamento retroativo | referente ao ano de 2014. - - Em 14/4/2015, considerando a determinação do Juízo da 2" Vara Federal da -
Scಿಂ Judiciária do Distrito Federal para cumprimento da referida decisão judicial transitada
em julgado, consoante oficio no 1612015-sEċvA2 de 24/32015, esta Presidência ratificou a determinação anterior quanto ao cumprimento da ordem judicial na folha de pagamento e determinou a exclusão de cinco servidores que não constaram da listagem encaminhada à Administração desta Corte pelo Juízo, estabelecendo-se prazo para regularização da situação
em Juízo. - -
-
Neste momento, considerando a decisão proferida pelo Juízo competente em 2/7/2015, consoante cópia encaminhada pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral da União em 18/8/2015, limitando como beneficiários da Ação os associados da ANAJUSTRA relacionados na fase de conhecimento, determino a exclusão da diferença remuneratória
concernentes aos 13,23% dos demais associados que não constam da listagem de associados - que acompanhou a inicial da fase de conhecimento, a partir da folha de pagamento de setembro de 2015, considerando que o fechamento da folha de agosto ocorreu no dia . 13/8/2015. - - - - - ... " - Verifica-se que todos os servidores que até o presente momento vinham
recebendo a diferença remuneratória atinente aos 13,23% o fizeram de boa-fé, uma vez que a
, determinação dessa Presidência para cumprimento da óbrigação - - - elecidos pelo Juízo da 2' Vara Federal da
judicialmente ateve-se aos limites do julgado estab - - - Seção Judiciária do Distrito Federal, inclusive em relação aos beneficide pela ação, consoante listagem encaminhada por meio do ofico 2015 sECVA2", de 2432015.
- - - :* * - isnensar icão ao erário dos valores vo nelo qual a jurisprudência é firme em dispensar a reposiçao ao e -- - motivo pelo q Jurisp ntença judicial transitada em
de fazer emanada
recebidos de boa-fé por ordem judicial fundamentada em se - - julgado. - h - - - - - -n-- Quanto aos cinco beneficiários que foram excluídos " força do Despache - - - - - - - - - -

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