quarta-feira, 26 de agosto de 2015

A Inconstitucionalidade do Substitutivo!

Hoje, pela manhã, a presidente da ASEMPT - Adeline Cecilia Castilho Dias,  esteve  na secretaria da mesa do Senado onde obteve a informação de que estariam trabalhando, agora, no texto final do PLC 41/15 e que, até sexta-feira, será enviado para a Câmara.

Também, esteve na Secretaria da Mesa da Câmara Federal que lhe encaminhou ao jurídico. Lá, Fernando Saboia informou que o PLC41/15 volta a ser o PL 7919/2011 e, como não foi como urgência, irá passar por todas as comissões e, não poderá receber emendas.

Assim,  se derrubarmos o substitutivo, o texto original irá à sanção.

O escritório desta ASEMPT está trabalhando em um MS / Inconstitucionalidade  pois, segundo o regimento interno do Senado o Substitutivo  não poderia ser encaminhado pelo Procurador-Geral da República pois, sendo uma Emenda, somente caberia a um Senador apresentá-la.


NA LUTA PARA A DERRUBADA DO SUBSTITUTIVO. 

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