segunda-feira, 31 de agosto de 2015

A GREVE SE FORTALECE!


NOTÍCIA URGENTE!

Colegas,

Precisamos enviar mensagens, COM URGÊNCIA, aos Parlamentares,

Aos Deputados(as) pedindo que REJEITE o SUBSTITUTIVO ao projeto de reajuste do Ministério Público da União - MPU, APROVANDO O PROJETO ORIGINAL, O PL 7919/2014

Aos Senadores(as) pedindo que DERRUBEM O VETO  26/2015 DO JUDICIÁRIO, 
lembrem-se que o PGR afirmou no Senado que se o Judiciário conseguir derrubar o VETO ele irá retirar o Substitutivo,


No site do
 SINASEMPU tem um link que promete enviar mensagem para todos os Senadores e-ou Deputados, em um só click, a tela pede os dados do servidor, espaço para que digite a mensagem que desejar e botão para "enviar" (não precisa ser sindicalizado para acessar o link):

http://portal.sinasempu.org.br/index.php/enviar-carta

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

COMANDO NACIONAL DE GREVE!

Colegas

Segue informes do Comando Nacional de Greve.
Estamos preparando material a entregar aos grupos que irão à Câmara.

" COMANDO NACIONAL DEGREVE
COMANDO DE GREVE/DF o
Comando de Greve do Distrito Federal convoca os servidores de todos os ramos do MPU/DF e do CNMP a participarem das próximas ações a serem deflagradas nesta sexta-feira, dia que marca o início da greve do MPUo Serão realizadas mobilizações pelos próprios servidores de cada unidade e, posteriormente, haverlá um ato unificado de repúdio ao Substitutivo ao PLC 41/2015, às 16:00hs,O[em frente à PGR.
Lembramos que:
ESTRATÉGIA: perrubada do Substitutivo ao PLC41/2015 (restabelecido, na Câmara, o PL Original 7919/14) e Derrubada do veto/26 do Judiciário
PROPOSTAS DE TÁTICAS:
- a partir de 6a Feira a terça pela manhã,
abordagem dos deputados em seu escritório político local, eventos, aeroportos
- envio de mensagens através de e-mails.facebooks.prioritariamente
Eduardo Cunha, Lideres de Partidos e Bancadas e demais deputados
- atuação na Cãmara
Formação de grupos para ida a gabinetes na Câmara:
- 9 grupos para Anexo 3 (1 lider)
- 5 grupos para Anexo 3 (1 lider)
- lideranças a ser realizada pelos componentes do Comando Nacional
OBS: Vide anexo
Pontos a serem colocados junto aos parlamentares
1) Derrubada do substitutivo ao PLC 41/2015; 2) A rejeição do substitutivo, por parte da categoria dos servidores do
MPU, em assembleias nacionais; 3) Descumprimento de acordo, por parte da administração do MPU, que se comprometeu a não encaminhar qualquer proposta diferente do texto do PL 7919/14, sem a participação e conhecimento da categoria;

INFORMAÇÕES DO COMANDO NACIONAL DE GREVE!

INFORMAÇÕES DO COMANDO NACIONAL DE GREVE


EM GREVE

PR/SP
PR/PI
 PRR3
 PRM SJ Campos/SP
 PRM Bragança Paulista/SP
 PRM Piracicaba/SP
 PRM Sorocaba/SP
 PRM Jaú/SP
PJM/PE
PR/SE
PRT/SE
PTM Londrina/PR
PR/PI
MPDFT/Promotoria de Sobradinho
Setran - PR/RS
PRM-Erechim/RS
- PRM-Pelotas/RS


PRT14 a partir de 31/08.
MPDFT/Promotoria de Sobradinho
- PR/RS
 PRM-Santo Ângelo/RS


 A PARTIR DE 01/09
PR/RN
PR/PE
PR/MA
PR/AP
Prr2/RJ MPDFT PGT
PPR 5ª Região – Recife/PE
PRM-Santa Maria/RS

Mas para garantir a “legalidade”, o movimento deverá manter um número mínimo de servidores em exercício. O costume é observar o percentual de 30% (trinta por cento) de servidores no exercício das atividades, estabelecendo-se, para tanto, sistema de rodízio entre os grevistas.

As equipes mantidas devem ser definidas “mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o  e m p r e g a d o r ” . A s s i m , d e v e - s e  b u s c a r  a  d e f i n i ç ã o conjunta entre Sindicato e Administração sobre as necessidades inadiáveis e o percentual mínimo mantido em serviço.
Estagiário  não entra na conta dos 30%. 

Os 13,23% serão retirados já na folha de Setembro!

Os 13,23% serão retirados já na folha de Setembro!





PODERILDCARIO
- JUSTIÇADO TRABALHO TRIBUNAL st FERIOR DO TRABALHO
- *
-
o Processo Administrativo TST no
Assunto: Cumprimento de - ----- - :::::::* ****
Interessados: Servidores ---- - -- substituidos de Justiça do Trabalho – ANAJUSTRA s pe
m julgado – Ação Ordinária no
la Associação Nacional dos Servidores da
- DESPACHo - - - - - --- - - Em 18/12/2014 esta Presidênci - - - ncia determinou, seq. 19, a implementação da - عنه : * ہر: اور... : ہر *ہے۔ r decisão judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação
蠶 0:22-73,2007401400 em folha de pagamento, segundo metodologia de apresentada pela Secretaria de Gestão de Pessoas e ratificada pela Diretoria-Geral da
Secretaria, seq 18, considerando a lis ------- - - --- tagem de servidores associados apresentada pela - - - - . ANAJUSTRA no prazo estabelecido, seqs 5-16, tendo sido efetuado o pagamento retroativo | referente ao ano de 2014. - - Em 14/4/2015, considerando a determinação do Juízo da 2" Vara Federal da -
Scಿಂ Judiciária do Distrito Federal para cumprimento da referida decisão judicial transitada
em julgado, consoante oficio no 1612015-sEċvA2 de 24/32015, esta Presidência ratificou a determinação anterior quanto ao cumprimento da ordem judicial na folha de pagamento e determinou a exclusão de cinco servidores que não constaram da listagem encaminhada à Administração desta Corte pelo Juízo, estabelecendo-se prazo para regularização da situação
em Juízo. - -
-
Neste momento, considerando a decisão proferida pelo Juízo competente em 2/7/2015, consoante cópia encaminhada pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral da União em 18/8/2015, limitando como beneficiários da Ação os associados da ANAJUSTRA relacionados na fase de conhecimento, determino a exclusão da diferença remuneratória
concernentes aos 13,23% dos demais associados que não constam da listagem de associados - que acompanhou a inicial da fase de conhecimento, a partir da folha de pagamento de setembro de 2015, considerando que o fechamento da folha de agosto ocorreu no dia . 13/8/2015. - - - - - ... " - Verifica-se que todos os servidores que até o presente momento vinham
recebendo a diferença remuneratória atinente aos 13,23% o fizeram de boa-fé, uma vez que a
, determinação dessa Presidência para cumprimento da óbrigação - - - elecidos pelo Juízo da 2' Vara Federal da
judicialmente ateve-se aos limites do julgado estab - - - Seção Judiciária do Distrito Federal, inclusive em relação aos beneficide pela ação, consoante listagem encaminhada por meio do ofico 2015 sECVA2", de 2432015.
- - - :* * - isnensar icão ao erário dos valores vo nelo qual a jurisprudência é firme em dispensar a reposiçao ao e -- - motivo pelo q Jurisp ntença judicial transitada em
de fazer emanada
recebidos de boa-fé por ordem judicial fundamentada em se - - julgado. - h - - - - - -n-- Quanto aos cinco beneficiários que foram excluídos " força do Despache - - - - - - - - - -

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Atividades para hoje!!!

Caros Colegas

Estaremos seguindo, agora, para a Câmara. Assim pedimos que todos encaminhem para os emails dos deputados a nota de repúdio abaixo e postem, principalmente, no face dos mesmos.
Prioritariamente, encaminhar ao Deputado Eduardo Cunha
Depois, aos lideres de partidos e Bancadas cujos nomes poderão encontrar no link

2) às 13hs - encontro da Adeline com os servidores, no anexo II da PGT para ida à Câmara.

3) encaminhar aos emails, grupos de whatsapp e faces o abaixo-assinado da nota de repúdio a fim de que encaminhemos aos deputados e Administração. 




Excelentíssimo(a) Deputado(a)


Para conhecimento de V. Exa., segue, abaixo, a


Nota de Repúdio da ASEMPT


NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MILITAR vem publicamente expressar REPÚDIO aos atos da Administração Pública no que se refere à proposta de substitutivo ao PLC 41/2015 de reajuste dos servidores do MPU.

O repúdio se justifica pelo total desrespeito à categoria, na negativa quanto à construção de um diálogo pleno e democrático, para que houvesse a participação na construção na elaboração de estratégias e negociações que levassem ao bem comum, tanto da classe de trabalhadores quanto por parte do Estado. Infelizmente, o que era para ser uma relação de parceria e reciprocidade terminou por se mostrar impositiva.

São 9 (nove) anos sem aumento. São 9 (nove) anos sem recomposição inflacionária. A proposta feita pelo Governo Federal (41%) – construída sem participação da categoria – incorpora uma conquista que é resultado de uma difícil luta da categoria, os 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), que foram alcançados através de intensa luta, com participação ativa da ASEMPT, inclusive no processo administrativo que garantiu esse reajuste, através de Acórdão do CNMP. Soma-se a isso o fato da proposta prever o pagamento em quatro anos, o que não é suficiente para recompor o valor da moeda, haja vista o crescente aumento da inflação que já passa dos 10% (dez por cento) neste ano.

No PLC 41/2015 é planejado uma recomposição salarial de 56% (cinquenta e seis por cento), parcelado em 3 (três) anos, de modo que a atual proposta do Governo Federal versa sobre um reajuste de 41% (quarenta e um por cento), parcelado em quatro anos (oito parcelas semestrais). Isto é, com os 13,23% (treze vírgula vinte e três) embutidos nos 41% (quarenta e um por cento).

Muitos administradores públicos, políticos, ocupantes de cargos públicos ou mandatos eletivos se esquecem que, com o advento da Constituição de 1988, foi inaugurado no Brasil um novo modelo de Estado que não guarda semelhança com o tradicional modelo autoritário, impositivo e populista. Nesse modelo do passado, o Estado era o gestor absoluto de seus bens, de sua estrutura e de seu patrimônio, de modo que a supremacia do interesse público era um princípio de ordem absoluta. No presente momento histórico, pós Constituição Cidadã, é inaceitável qualquer postura tendente a isolar a participação dos administrados na atividade estatal, sendo inacreditável que, nos dias de hoje, os gestores da coisa pública optem por praticar, por seus próprios desígnios, atos que impactarão na vida de toda uma coletividade. Trata-se de verdadeira violência que nos remete aos termos de opressão do passado em que as liberdades individuais eram tão somente sonhadas. Conforme é de ciência pública, o princípio da supremacia do interesse público deixou de ser um princípio absoluto pois, por “interesse público”, não mais se entende a glória e a manutenção do poder do Estado mas, sim, o bem estar dos cidadãos que o integram.

A ASEMPT sempre irá resguardar o direito dos seus associados e não aceitará nada além do que lhe é de direito, bem como não será conivente com o comportamento atual da Administração Pública, em especial no que diz respeito à recomposição salarial dos seus servidores e, por este motivo, sempre brigará e irá atrás do direito dos seus associados, bem como irá em busca do lhe é justo.


Brasília/DF, 20 de Agosto de 2015. 

Relator vai aceitar emenda que permite reajuste maior para servidores!

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fechou um acordo no final da tarde desta terça-feira (25) com representantes de servidores do Judiciário. O acordo abre uma brecha, na LDO, para a concessão de um reajuste salarial maior para os três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo).
 
Pelo acordo, Teobaldo deverá dar parecer favorável a um destaque que será apresentado por um parlamentar na hora da votação do relatório final, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O destaque é baseado em uma emenda do deputado Izalci (PSDB-DF).
 
A emenda determina que os o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) informarão ao Ministério do Planejamento as suas necessidades de recomposição salarial, que farão parte do anexo da proposta orçamentária que relaciona os reajustes autorizados em 2016.
 
Pela redação proposta pelo deputado Izalci, cada poder terá liberdade para definir quanto deseja conceder de aumento para seu funcionalismo. Segundo o parlamentar, a emenda apenas restabelece “a independência entre os poderes”.
 
 
Teto
 
O relatório final da LDO não permite essa liberdade. O texto, que foi negociado por Teobaldo com o governo, determina que cada poder terá um teto de reajuste informado pelo Planejamento. Com base nos tetos, os poderes definirão os reajustes para as suas categorias. Os tetos já foram encaminhados ao Legislativo, Judiciário, MPU e DPU, mas não foram abertamente divulgados.
 
Teobaldo fez questão de ressaltar que apenas vai acolher o destaque, mas a decisão final vai depender da Comissão de Orçamento. “O voto é que vai decidir”, afirmou.
 
O Judiciário já negociou com o governo um reajuste diferenciado em 2016. O poder ganhou um aumento de 41,47%, escalonado em oito parcelas. O projeto com a correção chegou à Câmara. Os demais poderes terão um percentual menor. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a proposta foi de 21,3%.
 
Izalci, no entanto, defende a liberdade para cada poder fazer sua própria planilha de aumento, para recompor as perdas salariais dos últimos anos com a inflação.
 
 
Votação
 
O relatório final da LDO será colocado em votação nesta quarta (26), na Comissão de Orçamento. A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que existe acordo para iniciar o processo.
 
- Está tudo preparado. Já temos quórum, então precisamos agora sentar e votar. Acho que não vai ter dificuldade - disse.
 
A votação estava marcada para esta terça, mas teve que ser adiada por causa do início da ordem do dia no Plenário da Câmara. Rose de Freitas lamentou e disse estranhar o fato de a sessão plenária ter começado antes do previsto, e sem quórum para deliberação.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/08/25/ldo-relator-vai-aceitar-emenda-que-permite-reajuste-maior-para-servidores

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Despacho - Ofício nº 118/2015

Colegas
Segue, anexo, ofício resposta só Procurador Geral do MPB liberando os servidores lotados em Brasília, nos dias 27 e 28. 

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Suspensa a reunião na PGT!

Caros Colegas

Fomos informados agora que o Procurador-Geral estaria se encaminhando à Câmara para entrar com requerimento de urgência para que o PLC 41 seja votado ainda hoje.

Assim, os colegas do Comando de Greve/DF  que deveriam estar dirigindo essa reunião e outros servidores estão se dirigindo para a Câmara na tentativa de barrá-lo.

Esperamos contar com a compreensão dos colegas e participação na luta para a derrubada do Substitutivo ao PLC 41.

A Inconstitucionalidade do Substitutivo!

Hoje, pela manhã, a presidente da ASEMPT - Adeline Cecilia Castilho Dias,  esteve  na secretaria da mesa do Senado onde obteve a informação de que estariam trabalhando, agora, no texto final do PLC 41/15 e que, até sexta-feira, será enviado para a Câmara.

Também, esteve na Secretaria da Mesa da Câmara Federal que lhe encaminhou ao jurídico. Lá, Fernando Saboia informou que o PLC41/15 volta a ser o PL 7919/2011 e, como não foi como urgência, irá passar por todas as comissões e, não poderá receber emendas.

Assim,  se derrubarmos o substitutivo, o texto original irá à sanção.

O escritório desta ASEMPT está trabalhando em um MS / Inconstitucionalidade  pois, segundo o regimento interno do Senado o Substitutivo  não poderia ser encaminhado pelo Procurador-Geral da República pois, sendo uma Emenda, somente caberia a um Senador apresentá-la.


NA LUTA PARA A DERRUBADA DO SUBSTITUTIVO. 

TODOS Á CÂMARA FEDERAL HOJE!!!

SERVIDORES DO MPU EM TODO BRASIL!!!

ANTE O CRIME COMETIDO CONTRA OS SERVIDORES DO MPU, O COMANDO NACIONAL DE GREVE/MPU CONVOCA TODOS PARA QUE COMPAREÇAM HOJE Á CÂMARA FEDERAL.

NINGUÉM PODE FICAR FORA DESSA LUTA CONTRA ESSE ACORDO ESPÚRIO, ESSA FRAUDE...DESSA IGNOMINIA.

NÓS TODOS ESTAMOS SENDO IMPELIDOS A UMA LUTA SEM TRÉGUAS: PARAR O MPU EM TODO BRASIL, EXIGINDO QUE A CÂMARA FEDERAL FAÇA JUSTIÇA E RESTAURE A DIGNIDADE DOS SERVIDORES DO MPU E DO JUDICIÁRIO. 

A GREVE TEM QUE SE FORTALECER HOJE. TEMOS QUE DERROTAR ESSE MALFADADO SUBSTITUTIVO NA CÂMARA. ATÉ MESMOS OS CARGOS COMISSIONADOS DEVEM SAIR ÀS RUAS. 

TODOS À CÂMARA PELA DERRUBADA DO SUBSTITUTIVO AO PLC 41/2015 E DO VETO 26, DO JUDICIÁRIO.


terça-feira, 25 de agosto de 2015

PERDAS COM O SUBSTITUTIVO!

Fiz o cálculo das perdas de 2009 a 2015 e também quanto deveria a remuneração em 2016 se fosse aplicado o IPCA:

AnoIPCA (%)Técnico FinalTécnico + IPCAPerdasAnalista FinalAnalista + IPCAPerdas
20085,9023
20094,31206.360,716.736,134.505,1310.436,1211.052,097.391,65
20105,90916.360,717.026,597.990,6810.436,1211.528,6513.110,44
20116,50316.360,717.441,8012.973,1810.436,1212.209,8921.285,32
20125,83866.360,717.925,7518.780,5610.436,1213.003,9130.813,57
20135,91086.869,568.388,5018.227,3111.271,0013.763,1629.905,86
20146,40767.429,308.884,3317.460,3412.189,3814.576,6728.647,48
20159,25008.056,899.453,6016.760,5413.219,0815.510,6927.499,29
201610.328,0616.945,43
96.697,75158.653,61

NOTÍCIA URGENTE!

COLEGAS DO MPU EM BRASILIA, TODOS AO SENADO!!!

URGENTE: ADELINE, HÁ POUCO, TOPOU COM O SENADOR RAUPP E ELE DISSE QUE NÃO TEM VOLTA. QUE VAI COLOCAR HOJE, EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO AO PLC41. QUE TERIA UM ENCONTRO AGORA COM O SINDICATO(NÃO SABEMOS QUAL). ELA PEDIU PARA PARTICIPAR MAS ELE DISSE QUE ERA REUNIÃO AGENDADA ANTERIORMENTE E NÃO PODERIA.
Já conversei com Melqui e repassei para os grupos do Judiciário. Ele irá entrar em contato com Adilson(fENAJUFE) e com o pessoal que está no Congresso. Raupp disse que tem reunião com sindicato sobre o assunto. Tentei falar no cel do Douglas(sINASEMPU) e não atende e não tem nenhum diretor no Sina. Melki ficou surpreso pois estava programado para amanhã. Está acionando o pessoal no CN

BETH

Segue, para conhecimento. COMANDO NACIONAL DE GREVE/MPU!

Segue, para conhecimento.
COMANDO NACIONAL DE GREVE/MPU!




- GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO -
Orientações ao SINASEMPU 2015
Introdução:
Com os constantes avanços no ordenamento jurídico, o direito de greve1 ao servidor público passou a ser garantido, de acordo com a Constituição da República2, reforçada pela jurisprudência do STF3. Não obstante, como todos sabemos, todo direito traz consigo deveres. Tais deveres se remetem à obrigatoriedade quanto ao atendimento de regras e procedimentos4, fundamentais para que o movimento grevista não seja considerado ilegal5.
As presentes orientações foram redigidas pelo Estillac Advogados e buscam dirimir algumas dúvidas sobre a greve no serviço público, para que fique claro ao SINASEMPU e ao servidor (titular do direito constitucional de greve), quais os termos do exercício desse direito – tão importante à busca pelas melhorias profissionais necessárias ao engrandecimento da carreira e para a dignidade da categoria.
Procedimentos Preliminares:
Primeiramente, é necessário convocar uma AGE para tratar da pauta de reivindicações6 da greve, convocada em edital próprio, segundo as formalidades e regras do Estatuto do SINASEMPU, e
1Art. 1o da Lei no 7.783/1989.
2Art. 37, VII da Constituição Federal.
3Mandados de Injunção n. 670/ES, 708/DF e 712/PA.
4Observância à Lei no 7.783/1989, no que couber, alinhada à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
5Art. 14 da Lei no 7.783/1989.
6Art. 3o da Lei no 7.783/1989.
SCS, Quadra 01, Bloco E, Ed. Ceará, 13o Andar, Salas 1306, 1307, 1308 e 1309, Brasília/DF (61) 3702-2032 – CNPJ: 19.345.614/0001-33
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amplamente divulgado. A convocação para AGE deve ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, conforme o Estatuto do SINASEMPU. Poderão também ser convocadas assembleias locais, para que seja discutido nas Seções Sindicais as pautas de interesse das bases, cumpridas as formalidades do Estatuto.
A categoria deverá deliberar quais serão os pontos reivindicados da Administração, além das autoridades a quem compete a apreciação dos pontos reivindicados (Procurador-Geral da República, Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, etc.). É importante que sejam desde logo previstas as medidas que serão tomadas para a negociação da pauta.
Aprovada a pauta de reivindicações, esta deve ser negociada de modo exaustivo junto à Administração, de modo que o Sindicato deverá, pelos meios que estão ao seu alcance, fazer a exposição e buscar o atendimento dos pontos reivindicados por parte das Autoridades competentes, sempre com estrita observância aos princípios da boa-fé, cordialidade, urbanidade, razoabilidade e proporcionalidade, promovendo um diálogo franco e democrático.
As tentativas prévias de negociação são muito importantes, pois sua ausência pressupõe a ilegalidade da greve. A negociação da pauta deve ocorrer tanto no âmbito nacional quanto nas bases, de modo que fique evidente o esforço e a união da categoria em obter respostas às questões reivindicadas.
Esse processo de negociação da pauta de reivindicações deve ocorrer, sempre que possível, de modo documentado e registrado. É de suma importância formalizar todo o tipo de comunicado por escrito, dar e exigir recibo dos documentos encaminhados, arquivando-os em local seguro. Documentos que comprovem negociações ou discussões, tais como atas, matérias jornalísticas, panfletos, comunicados e congêneres devem ser igualmente arquivados e reunidos em local seguro. Esses documentos irão embasar a licitude do movimento paredista.
Deflagração e Comunicação Oficial:
No caso em que a negociação da pauta de reivindicação seja infrutífera, deverão ser convocadas assembleias7, em todo o território de representação do SINASEMPU, para que seja deliberado sobre a greve. Toda a categoria deve ser convocada, filiados e não filiados. Nessa ocasião, a categoria deve deliberar se haverá ou não greve, a partir de qual dia, e quais serão as medidas adotadas para a manutenção da continuidade do serviço, ressalvado o quantitativo mínimo de 30% (trinta por cento) de pessoal, preconizado pela jurisprudência.
A Administração Pública deve ser notificada da greve com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas8, através de comunicação formal (Ofício), com o devido comprovante de recebimento.
7Art. 4o da Lei no 7.783/1989.
SCS, Quadra 01, Bloco E, Ed. Ceará, 13o Andar, Salas 1306, 1307, 1308 e 1309, Brasília/DF (61) 3702-2032 – CNPJ: 19.345.614/0001-33
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No documento deverá ficar registrado também que serão mantidos os serviços essenciais9, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
O ideal é que, além da comunicação formal, a comunicação seja publicada por todos os meios possíveis (website, informativo, imprensa, etc.). Comunicada a Administração Pública da data de início do movimento paredista, findo o prazo de 72 (setenta e duas) horas de comunicação prévia, a paralisação coletiva poderá ser iniciada, assim como toda a militância inerente ao exercício do direito constitucional de greve.
A Greve:
Deflagrado o movimento, as tratativas de negociação junto à Administração Pública não podem cessar, mas sim se intensificar. Esse é o momento em que a categoria levantará as bandeiras e cientificará a comunidade da sua luta, buscando apoio dos demais servidores e da sociedade civil em geral. Aos servidores grevistas, filiados ou não filiados ao sindicato, são assegurados, dentre outros, os direitos ao emprego de meios pacíficos de persuasão ou aliciação dos trabalhadores, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
É totalmente proibida a adoção de meios tendentes a violar ou constranger os direitos fundamentais, tanto por parte da Administração em face dos servidores, quando por parte dos servidores em face da Administração, sendo reprovável qualquer conduta da Administração que adote meios de constrangimento para que o servidor compareça ao trabalho. A Administração também não pode frustrar a divulgação do movimento, removendo cartazes, adesivos, impedindo a entrega de panfletos ou outros modos congêneres de divulgação.
No tocante às mobilizações, deve ficar registrado que tais atos de persuasão utilizado pelos grevistas são totalmente lícitos e exigíveis do movimento. Contudo, não se deve impedir o acesso ao local de trabalho, causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa. O sindicato deve registrar a frequência dos servidores grevistas durante a greve, instituindo um ponto paralelo como medida de precaução, para que fique claro que o servidor compareceu no ambiente de trabalho durante o movimento paredista.
Caso o servidor verifique atos de combate à divulgação do movimento, ou qualquer abuso da Administração frente ao movimento, deverá colher as provas do ocorrido e notificar a DENC imediatamente, para que sejam tomadas as medidas jurídicas de urgência.
8Art.13 da Lei no 7.783/1989.
9Art. 9o, 10o e 11o da Lei no 7.783/1989.
SCS, Quadra 01, Bloco E, Ed. Ceará, 13o Andar, Salas 1306, 1307, 1308 e 1309, Brasília/DF (61) 3702-2032 – CNPJ: 19.345.614/0001-33
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Considerações Importantes:
É imprescindível que as regras do Estatuto sejam seguidas, no tocante aos prazos, quóruns, requisitos determinados para deliberações, etc., de modo que não haja margem para que a Administração suscite judicialmente a ilegalidade da greve por vício referente a descumprimento de exigências do Estatuto.
O servidor em estágio probatório ou função comissionada pode exercer o direito de greve normalmente, pois a Constituição não diferencia servidores públicos para fins de exercício do direito de greve.
É preciso lembrar que a exoneração de cargo em comissão ou função de confiança pode se dar por juízo do Administrador Público, independente de motivação e a qualquer tempo. Em razão disso, ocorrida a exoneração durante a greve, só será viável responsabilizar o Estado pela exoneração no caso em que for possível a produção de prova inequívoca que aponte a intenção de frustrar o movimento, prejudicando o servidor grevista pelo exercício do direito constitucional de greve.
É imprescindível que o servidor seja cuidadoso, não expedindo documentos com timbre da Administração Pública (por exemplo, “Serviço Público Federal”, ou “Procuradoria Regional da República da 1a Região”), pois os documentos que produzir em razão da greve não nascerão em virtude da qualidade de agente público, e sim da qualidade de trabalhador que busca a conquista de direitos. Recomenda-se que ofícios, comunicados, atas de assembleias e congêneres possuam o timbre do SINASEMPU, exclusivamente, ou nenhum timbre, com cabeçalho e rodapé em branco.
Com as experiências vividas em greves passadas, ficou evidente que a Administração do MPU entende que as horas dedicadas à greve devem ser compensadas nos termos da Portaria n. 707/2006, em prazo fixado pelo Procurador-Geral da República, através de programação de compensação. Essa conduta já foi questionada judicialmente pelo SINASEMPU. Contudo, a jurisprudência dos tribunais tende a reconhecer a compensação das horas como devida, assim como a impossibilidade de cortes financeiros.
O SINASEMPU, através da assessoria jurídica do Estillac Advogados, tomou e continuará tomando as providências necessárias para que as horas dedicadas à greve sejam abonadas ou, ao menos, compensadas em prazo justo, superior a 1 (um) ano, bem como que não haja cortes de ponto ou descontos salariais de qualquer natureza.
Recomenda-se que o SINASEMPU inclua a negociação pelos dias parados na pauta de reivindicações, para que a questão seja debatida com a Administração Pública.
SCS, Quadra 01, Bloco E, Ed. Ceará, 13o Andar, Salas 1306, 1307, 1308 e 1309, Brasília/DF (61) 3702-2032 – CNPJ: 19.345.614/0001-33
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Por precaução, as medidas preliminares adotadas em uma paralisação com tempo determinado (24h ou 48h, por exemplo) devem ser as mesmas da greve, uma vez configurada frustração nas tentativas de negociação. Além disso, deve ocorrer notificação prévia da Administração com 48 (quarenta e oito horas) de antecedência, e 72 (setenta e duas) horas no caso de serviços essenciais. Caso contrário, corre-se o risco de que seja a paralisação declarada ilegal, o que poderá gerar multas pesadas à categoria.
Recomenda-se cautela quanto ao emprego do e-mail institucional, que deverá ser utilizado tão somente para os fins de atuação do agente público no desempenhar das suas funções.
Contato:
O Estillac Advogados, enquanto assessor jurídico do SINASEMPU, está à disposição da categoria para esclarecer quaisquer dúvidas e questionamentos, inclusive se dirigindo aos locais de mobilização, nas situações em que o apoio jurídico for necessário à garantia da integridade do movimento, contribuindo assim com a concretização das atividades finalísticas do ente sindical e, principalmente, com a promoção da justiça social!
Para tanto, disponibilizamos o nosso endereço de e-mail para contato, que será prontamente respondido: contato@estillacrocha.com.
Com votos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
ESTILLAC ADVOGADOS & ASSOCIADOS
SCS, Quadra 01, Bloco E, Ed. Ceará, 13o Andar, Salas 1306, 1307, 1308 e 1309, Brasília/DF (61) 3702-2032 – CNPJ: 19.345.614/0001-33