quinta-feira, 9 de abril de 2015

Abaixo-assinado aos conselheiros do CNMP sobre os 13,23%

Caros Colegas

  

A ASEMPT, gestão Novos Rumos, com intuito de agilizar, no CNMP, o julgamento favorável aos servidores do MPU e CNMP da decisão administrativa de incorporação do percentual de 13,23% ao vencimento, elaborou o modelo de abaixo-assinado anexo.

Solicitamos a todos que adiram ao mesmo - o mais rápido possível, através do link abaixo, a fim de que possamos dar o devido encaminhamento.


Esclarecemos que, por ocasião da entrega do abaixo-assinado aos conselheiros do CNMP, anexaremos memorial com informações e decisões judiciais favoráveis sobre à matéria.

Segue, abaixo, o teor do referido abaixo-assinado




Exmo. Srs.
CONSELHEIROS
Conselho Nacional do Ministério Público





Nós, abaixo-assinados, servidores do Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, vimos requerer de V.Exas. empenho para a inclusão em pauta – o mais rápido possível, e consequente julgamento e aprovação da incorporação dos 13,23% aos vencimentos dos servidores do MPU e CNMP, pelos seguintes motivos:


- O reajuste de 13,23% deriva de fraude à nossa Carta Magna, na data de 2003, quando foi aplicado apenas 1% a título de revisão geral, aos servidores federais, criando-se uma vantagem pecuniária individual de R$. 59,87 que, representou uma fórmula para revisões gerais diferenciadas, violando o artigo 37, X da Constituição da República.

- Igualmente, é de conhecimento de todos a total insatisfação, por parte dos servidores do MPU, ante a desvalorização da carreira, bem como o arrocho salarial imposto, devido aos 9 anos sem qualquer recomposição dos salários.

Decisões judiciais nas diversas instância do Poder Judiciário Federal tem sido favoráveis aos servidores públicos, a exemplo dos seguintes processos:

0004423-13.2007.4.01.4100 - SINTRAEMG
2007.34.00.041467-0  - ANAJUSTRA
2007.41.00.004426-0
0003812-50.2013.4.01.4100 – Servidor do MPU

Cordialmente,



Um comentário:

  1. Gostaria de obter mais informações sobre o andamento deste processo.

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