terça-feira, 14 de abril de 2015

São Paulo sediará o XX Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho



“Os desafios político-institucionais do MPT e o futuro do trabalho no Brasil”, este será o tema do XX Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em São Paulo. O evento será realizado entre os dias 16 e 19 de abril no Renaissance São Paulo Hotel e contará com a participação centenas de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país. A Conferência inaugural do CNPT será proferida pelo renomado jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que debaterá “O cenário político-institucional brasileiro e suas repercussões nos direitos sociais”.

Na cerimônia de abertura do XX CNPT, o senador Eduardo Amorim será homenageado pela ANPT, em razão de sua trajetória na defesa dos direitos sociais e das causas mais caras ao Ministério Público brasileiro.

Na ocasião, serão anunciados também os vencedores do XVI Prêmio Evaristo de Moraes Filho, na categoria melhor trabalho arrazoado. Entre os objetivos do prêmio, promovido pela ANPT, está a divulgação de trabalhos jurídicos, frutos da produção intelectual dos membros do MPT.

PROGRAMAÇÃO

Na sexta-feira, 17 de abril, a partir das 10h15, a primeira palestra será sobre “A hodierna conjuntura sócio-política e a precarização das relações de trabalho”, proferida por Ricardo Antunes, livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), doutor e pós-doutor pela University of Lancaster, da Inglaterra.

No período da tarde, a partir das 14h30, o economista, doutor em ciência econômica pela Unicamp e diretor-executivo do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) Márcio Pochmann, falará sobre “O futuro do trabalho no Brasil”.

Em seguida, às 16h15, será abordada “A nova legislatura e as perspectivas relacionadas aos direitos sociais no Congresso Nacional”. O jornalista, analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto (Toninho da Diap), será o responsável pela palestra.

No sábado de manhã, 18/04, a partir das 9h45, o juiz do Trabalho e livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Luiz Souto Maior e a etnopsicanalista, doutora em psicologia clinica pela Universidade de Paris e membro da Associação Francesa de Psicologia política Heliete Karam, falarão sobre “O impacto da tecnologia no mundo do trabalho”.

Logo depois, às 11h15, os participantes do XX CNPT participarão de uma oficina de discussão com o tema “A atuação político-institucional dos membros do MPT”. O expositor será o procurador do Trabalho no Rio de Janeiro João Batista Berthier.

LANÇAMENTO DE LIVROS

No sábado, às 15h, será destinado espaço para o lançamento de livros dos associados da ANPT. Confira a relação das obras:

Direitos Humanos” - Editora LTr Ano: 2015
Autor: José Cláudio Monteiro de Brito Filho

Formas de Organização dos Trabalhadores Informais” - Editora LTr Ano: 2015
Autor: Renan Bernardi Kallil

O Direito do Trabalho na Filosofia e na Teoria Social Critica. Os sentidos do trabalho subordinado na cultura e no poder das organizações” - Ltr Ano: 2014
Autor: Everaldo Gaspar Lopes de Andrade

Dano Moral Coletivo - 4ª Edição - Editora LTr Ano: 2014
Autor: Xisto Tiago de Medeiros Neto

Ministério Público Brasileiro: entre unidade e independência” - Editora LTr Ano: 2015
Coordenadores: Bruno Gomes Borges da Fonseca e Alexandre de Castro Coura

Estudos Aprofundados do MPT” - Volume 2 - Editora JusPodivm Ano: 2015
Organizadores: Élisson Miessa dos Santos e Henrique Lima Correia

FONTE: www.anpt.org.br
 

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Abaixo-assinado aos conselheiros do CNMP sobre os 13,23%

Caros Colegas

  

A ASEMPT, gestão Novos Rumos, com intuito de agilizar, no CNMP, o julgamento favorável aos servidores do MPU e CNMP da decisão administrativa de incorporação do percentual de 13,23% ao vencimento, elaborou o modelo de abaixo-assinado anexo.

Solicitamos a todos que adiram ao mesmo - o mais rápido possível, através do link abaixo, a fim de que possamos dar o devido encaminhamento.


Esclarecemos que, por ocasião da entrega do abaixo-assinado aos conselheiros do CNMP, anexaremos memorial com informações e decisões judiciais favoráveis sobre à matéria.

Segue, abaixo, o teor do referido abaixo-assinado




Exmo. Srs.
CONSELHEIROS
Conselho Nacional do Ministério Público





Nós, abaixo-assinados, servidores do Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, vimos requerer de V.Exas. empenho para a inclusão em pauta – o mais rápido possível, e consequente julgamento e aprovação da incorporação dos 13,23% aos vencimentos dos servidores do MPU e CNMP, pelos seguintes motivos:


- O reajuste de 13,23% deriva de fraude à nossa Carta Magna, na data de 2003, quando foi aplicado apenas 1% a título de revisão geral, aos servidores federais, criando-se uma vantagem pecuniária individual de R$. 59,87 que, representou uma fórmula para revisões gerais diferenciadas, violando o artigo 37, X da Constituição da República.

- Igualmente, é de conhecimento de todos a total insatisfação, por parte dos servidores do MPU, ante a desvalorização da carreira, bem como o arrocho salarial imposto, devido aos 9 anos sem qualquer recomposição dos salários.

Decisões judiciais nas diversas instância do Poder Judiciário Federal tem sido favoráveis aos servidores públicos, a exemplo dos seguintes processos:

0004423-13.2007.4.01.4100 - SINTRAEMG
2007.34.00.041467-0  - ANAJUSTRA
2007.41.00.004426-0
0003812-50.2013.4.01.4100 – Servidor do MPU

Cordialmente,



ATO ADMINISTRATIVO 1/2015

Colegas
Para conhecimento, segue teor do documento anexo

          
     ASEMPT - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPT E MPM

                                                                     

                                    Ato Administrativo1/2015

A Diretoria Executiva, no uso de sua atribuições

RESOLVE:

Suspender o pagamento de pro-labore a qualquer um dos membros da Diretoria  adotando, apenas, a forma de ressarcimento de despesas     realizadas mediante comprovação.



ELIZABETH ZIMMERMANN                                 ADELINE CECILIA CASTILHO DIAS
 Primeira Secretária                                                                       Presidente