quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Asempt Notícias: Nota de Repúdio

Nota de Repúdio


A Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar - ASEMPT, por intermédio de sua Diretoria, de seus filiados e dos servidores do Ministério Público da União a que representa, manifesta seu mais veemente repúdio à ação de indenização por danos morais -movida pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público - SINASEMPU contra a ASEMPT, em razão da divulgação de Nota de Esclarecimento a respeito dos descontos feitos nos contracheques dos servidores.

Medidas intimidatórias como a promovida pelo SINASEMPU - que se vale do seu departamento jurídico para impor "as suas verdades" sem aceitar opiniões contrárias ou divergentes daquelas que são por ele divulgadas, constitui um enorme retrocesso na representatividade associativa e sindical e em nada contribui para o debate de ideias e diversidade de opiniões, tão essenciais para o exercício das garantias democráticas.

Entidades que deveriam defender interesses em comum de seus filiados e dos servidores do MPU, acabam ficando impossibilitadas de manter qualquer relação saudável ante a postura autoritária do SINASEMPU, prejudicando a defesa dos interesses de todos os servidores do Ministério Público da União. 

A ASEMPT não irá abrir mão de divulgar sua ideias, opiniões e de enviar seus informativos para a categoria de servidores do Ministério Público da União e seguirá repudiando atitudes intimidatórias que não surtirão efeito perante sua Diretoria e Filiados!



A DIRETORIA

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

ASEMPT NOTÍCIAS - MERECIDA HOMENAGEM


ASEMPT NOTÍCIAS

MERECIDA HOMENAGEM

Na última quinta-feira (21/09/2017) o Ministério Público do Trabalho na Bahia homenageou dois dos seus Servidores mais antigos: CARLOS ALBERTO MIRES e CLEA TEIXEIRA RIBEIRO RIDOLFI.

Confira aqui a matéria:


São mais de 40 anos de responsabilidade, zelo, dedicação e carinho ao Ministério Público do Trabalho (MPT), muitas vezes abrindo mão de sua convivência familiar para desempenhar suas atividades de forma a servir a sociedade.
Os homenageados são associados da ASEMPT praticamente desde sua fundação.

A Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar – ASEMPT não poderia deixar de aderir a tão justa e merecida homenagem a esses valorosos servidores que dedicaram parte de sua vida ao MPT

Parabéns !!

Contem sempre com a ASEMPT.

ASSOCIE-SE.


terça-feira, 18 de julho de 2017

Liminar deferida para a filiada ASEMPT - Restabelecimento de pensão

Prezados Associados, bom dia!
Informamos que foi deferida a liminar do processo da ... (Sigilo do nome da associada) para determinar o restabelecimento da pensão.
Acho que essa boa notícia merece ser divulgada para os demais filiados!
Atenciosamente,




Seção Judiciária do Distrito Federal 
14ª Vara Federal Cível da SJDF







PROCESSO: 1007132-18.2017.4.01.3400
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120)
IMPETRANTE:  
(Sigilo do nome da associada)
IMPETRADO: PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO DO MIN. PÚBLICO DO TRABALHO, UNIÃO FEDERAL


DECISÃO 
                                    
-I-

 Cuida-se de mandado de segurança individual, com pedido liminar, impetrado por   (Sigilo do nome da associada)  contra ato praticado pelo Procurador-Geral do Trabalho, autoridade vinculada à União, visando à manutenção do benefício de pensão por morte adrede recebido, com seu imediato restabelecimento, suspendendo-se os efeitos do ato administrativo que determinou a cessação do benefício, o qual fora lastreado no Acórdão n. 2780/2016 do Plenário do TCU.

 Alega que, em razão do falecimento de seu genitor, que era servidor público pertencente aos quadros do Ministério Público do Trabalho, recebia o benefício de pensão por morte com supedâneo no art. 5º, inciso II, alínea “a”, da Lei n. 3.378/1958, vigente à época do óbito. Disse que recebeu o Ofício n. 1.287/2017, que questionava o fato de a impetrante receber renda oriunda de relação trabalhista, tendo em vista o que fora decidido no Acórdão n. 2780/2016 – TCU/Plenário, mormente no sentido de que a pensão deve ser suspensa “desde que o ganho auferido, não só pelo exercício das ocupações aí indicadas, como também de algum outro trabalho regularmente remunerado, resultar em rendimento capaz de proporcionar subsistência condigna, conforme verificação a ser processada caso a caso” (fl. 5). Por fim, aduziu que o benefício foi cessado ao arrepio da lei.

                         Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Juntou procuração e documentos às fls. 18/38, bem como recolheu custas à fl. 39.

                         É o relato. Decido.

 - II -

 O deferimento do pedido liminar pressupõe os seguintes requisitos previstos no art. 7º, III, da Lei n. 12.016/2009: fundamento relevante (fumus boni iuris) e risco de ineficácia da medida (periculum in mora).

 No presente caso, a liminar deve ser deferida.

 Nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373/1958, "A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente."

 Como evidenciado nos autos (fl. 30), o benefício de pensão por morte foi excluído em razão de determinações do Tribunal de Contas da União - Acórdão/TCU 2.780/2016 – Plenário -, o qual entende que o benefício em questão não pode ser cumulado com outra renda.

 Ocorre que, em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal - julgado do Ministro Edson Fachin - deferiu parcialmente liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a revisão de pensões por morte pagas a filhas de servidores públicos federais. A liminar concedida, no Mandado de Segurança (MS) 34677, ponderou que a verba é de natureza alimentar e a revisão, nos moldes determinados pelo TCU, pode resultar na cessação de uma das fontes de renda das pensionistas.

 Ainda que uma interpretação evolutiva do princípio da isonomia entre homens e mulheres, realidade pós Constituição Federal de 1988, inviabilize, nos dias hodiernos e em tese, a concessão de pensão às filhas de servidores públicos, maiores e aptas ao trabalho, no caso, se está diante de uma situação jurídica já consolidada e que não pode ser interpretada a pior e de forma retroativa.

 A ser assim, enquanto permanece solteira e não ocupa cargo público permanente, a titular de pensão tem o direito à manutenção do benefício e esse direito sequer pode ser retirado por legislação superveniente que estipule causa de extinção antes não prevista.

 Em que pese as nobres razões que motivaram o verbete da Corte de Contas, esta não pode, tal qual o Poder Judiciário, fazer as vezes do Parlamento, notadamente quando se trata de interpretação restritiva de direitos. Por este motivo, já bastariam os princípios da legalidade e da separação de poderes para o deferimento da liminar.

 O perigo da demora, por óbvio, decorre da decisão administrativa que informa a supressão iminente do benefício.

- III -

Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela para determinar a manutenção do pagamento do benefício de pensão por morte recebido pela impetrante, até ulterior decisão do Juízo.

 Secretaria:

 1. Intimem-se;
2. Notifique-se a autoridade impetrada;
3. Após, intime-se a União e vista dos autos ao MPF.

 Brasília-DF, 14 de julho de 2017.



 (assinado eletronicamente)
Juiz Eduardo Rocha Penteado
14ª Vara Federal do DF

terça-feira, 20 de junho de 2017

ASEMPT NOTICIAS - Resumo das ultimas notícias

NOTÍCIAS DE INTERESSE DOS TRABALHADORES


Sinjufego impetra habeas corpus para dirigentes poderem acompanhar discussões e votações sobre as reformas da previdência e trabalhista


Sem força para aprovar reforma da Previdência, governo acena com mudanças; a resposta dos trabalhadores será parar o Brasil dia 30

Servidores aprovam por unanimidade aderir a Greve Geral do dia 30 de junho


Comissão do Senado rejeita Reforma Trabalhista. É hora de fortalecer a Greve Geral de 30 de junho!


Reforma trabalhista: veja como votaram os senadores


Traições foram decisivas para rejeição de relatório da reforma trabalhista


Governo perde batalha da reforma trabalhista em comissão do Senado; discussão agora segue para a CCJ


Relatório da reforma trabalhista é rejeitado em comissão do Senado

 
Relatório foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa por 10 votos a 9
 
 
 
 
Contrarreforma trabalhista é rejeitada em Comissão no Senado 

Embora a contrarreforma siga tramitando no Senado, a decisão impõe importante derrota ao governo de Michel Temer
 
 
 

Reforma trabalhista: comissão do Senado rejeita parecer favorável ao texto

Mesmo assim, a reforma seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo líder do governo, a derrota 'nada muda' no plano do Planalto de aprovar o texto.

http://g1.globo.com/politica/noticia/comissao-do-senado-rejeita-texto-da-reforma-trabalhista.ghtml

Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista


Governo espera aprovar reforma da Previdência até agosto, diz secretário


CPI da Previdência convida principais devedores a depor em Audiência Pública

Audiência está sendo transmitida assistida ao vivo, confira

Servidores de Curitiba invadem Câmara Municipal no dia da votação do 'pacotaço' de ajuste fiscal


Manifestantes fazem protesto na região da Av. Paulista e no Centro de SP

Três grupos diferentes fazem atos por melhores condições de trabalho e aumento de salário e por melhorias na educação.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/manifestantes-fazem-protesto-na-regiao-da-av-paulista-e-no-centro-de-sp.ghtml

Servidor depressivo pode ser removido mesmo sem interesse do poder público

http://www.conjur.com.br/2017-jun-20/servidora-depressiva-removida-mesmo-interesse-uniao

NOTÍCIAS GERAIS

Comissão da Câmara terminará mais uma semana sem votar PEC das Diretas

O governo Temer revelou o nome do chefe da CIA no Brasil

 
Em agenda de Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, Duayne Norman aparece como "chefe do posto da CIA no Brasil"
 
 
 

GloboNews tem acesso a cópias de cheques da OAS e da JBS que passaram pela conta de Temer

http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/v/globonews-tem-acesso-a-copias-de-cheques-da-oas-e-da-jbs-que-passaram-pela-conta-de-temer/5950975/

PF encontra indícios de crime de corrupção contra Temer

Supremo Tribunal Federal recebeu relatório parcial das investigações

 

Inquérito da PF e novas revelações apertam o cerco contra Temer


PF conclui que houve corrupção no caso sobre Temer e Loures; relatório preliminar foi entregue ao STF


Favorita do PMDB à PGR é vista como 'antiJanot' no Planalto


MPF deve voltar a priorizar direitos fundamentais, dizem candidatos a PGR


Magistrados repudiam declarações de Gilmar contra juízes e promotores da Lava Jato


PGR abre inquéritos só para constranger e intimidar, diz Gilmar Mendes


STF decide se manda Aécio Neves para a prisão


Supremo julga pedido de prisão preventiva contra Aécio Neves


Presidente do Conselho de Ética recebe representação contra Aécio um mês depois do protocolo


Comissão aprova proposta proíbe aplicação, aos sábados, de provas do Enem e de concursos públicos


segunda-feira, 19 de junho de 2017

ASEMPT NOTICIAS - Resumo das ultimas notícias



NOTÍCIAS DE INTERESSE DOS TRABALHADORES

Centrais se preparam para dia de protestos na próxima terça

Greve prevista para o dia 30 ainda pode sofrer alteração, conforme a tramitação dos projetos de reformas
 
 
 

Vamos todos à construção da Greve Geral do dia 30/6! Não há o que negociar!

http://cspconlutas.org.br/2017/06/vamos-todos-a-construcao-da-greve-geral-do-dia-306-nao-ha-o-que-negociar/

30 de junho: Dia de nova Greve Geral no Brasil
http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8866

Por unanimidade, maioria dos servidores federais aprova participação em greve geral no dia 30 de junho
http://www.condsef.org.br/inicial/7585-2017-06-14-21-34-37

R$6 milhões, é o valor que vai receber cada deputado que votar pela Reforma da Previdência que corta sua aposentadoria

https://falandoverdades.com.br/2017/06/09/r6-milhoes-e-o-valor-que-vai-receber-cada-deputado-que-votar-pela-reforma-da-previdencia-que-corta-sua-aposentadoria/#.WT3ledo0TI9.whatsapp

ANFIP e frentes religiosas expõem posicionamento contrário às reformas

https://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21960

OIT desmente relator da reforma trabalhista na Câmara

http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/06/oit-desmente-relator-da-reforma-trabalhista-na-camara

OIT nega apoio à reforma trabalhista do governo Temer

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/oit-nega-apoio-a-reforma-trabalhista-do-governo-temer/

Professor derruba argumentos que atacam Justiça do Trabalho

http://www.sitraemg.org.br/professor-derruba-argumentos-que-atacam-justica-do-trabalho/

Após reforma, Brasil deveria extinguir Justiça do Trabalho, diz Maílson

Ex-ministro elogiou ponto do texto que determina fim do imposto sindical

Bahia e mais sete estados dão privilégios a aposentadoria de deputados

http://www.bocaonews.com.br/noticias/politica/politica/178028,bahia-e-mais-sete-estados-dao-privilegios-a-aposentadoria-de-deputados.html

MP do reajuste de servidores fere teto de gasto

http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2017/06/mp-do-reajuste-de-servidores-fere-teto.html

TCU quer limitar salários nas estatais

http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2017/06/tcu-quer-limitar-salarios-nas-estatais.html

Três universidades federais de Minas Gerais pagam salários acima do teto constitucional a 150 servidores

http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2017/06/tres-universidades-federais-de-minas.html

Projeto que prevê reajuste de oito carreiras deve chegar hoje ao Planalto

http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2017/06/projeto-que-preve-reajuste-de-oito.html

Raul Jungmann diz que vai reajustar salário dos militares das Forças Armadas

http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2017/06/raul-jungmann-diz-que-vai-reajustar.html

OAB não pode negar que servidor do MP se inscreva como advogado, diz juiz

http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2017/06/governo-reajusta-para-r-9-auxilio_74.html

Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por vibração

http://www.conjur.com.br/2017-jan-02/cobradora-onibus-obtem-adicional-insalubridade-vibracao

Motorista de ônibus deve receber insalubridade por ficar exposto a vibração

http://www.conjur.com.br/2017-jun-16/motorista-receber-insalubridade-ficar-exposto-vibracao

Quarentena para recontratar servidor temporário é constitucional, decide STF
http://www.conjur.com.br/2017-jun-14/quarentena-recontratar-servidor-temporario-constitucional


NOTÍCIAS GERAIS

Falta luz ao STF, que devia ser um farol nesses tempos de escuridão

Ministro interino da Cultura pede demissão

http://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/ministro-interino-da-cultura-pede-demissao.html

Ministro interino da Cultura pede demissão

http://www.bocaonews.com.br/noticias/politica/politica/178034,ministro-interino-da-cultura-pede-demissao.html

Joesley depõe na PF e confirma acusações de depoimento anterior sobre Temer

http://www.correio24horas.com.br/detalhe/brasil/noticia/joesley-depoe-na-pf-e-confirma-acusacoes-de-depoimento-anterior-sobre-temer/?cHash=9f4fd8b9c29f10c343418cd82909c196

Empresário Joesley Batista depõe à Polícia Federal em inquérito de Temer

http://g1.globo.com/politica/noticia/empresario-joesley-batista-depoe-a-policia-federal-em-inquerito-de-temer.ghtml

Janot: setor elétrico foi o mais atingido por criminosos da Lava Jato

Funaro diz à PF que operava caixa 2 do PMDB, diz jornal

http://www.poder360.com.br/governo/funaro-diz-a-pf-que-operava-caixa-2-do-pmdb-diz-jornal/

Funaro diz à Polícia Federal que Temer sabia de pagamentos ilegais ao PMDB

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/funaro-diz-a-policia-federal-que-temer-sabia-de-pagamentos-ilegais-ao-pmdb/

Temer escalou assessor da presidência para coordenar reforma na casa da sogra

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/temer-escalou-assessor-da-presidencia-para-coordenar-reforma-na-casa-da-sogra/

As pistas de que Temer pode ter usado a Abin contra Fachin

https://www.cartacapital.com.br/politica/as-pistas-de-que-temer-pode-ter-usado-abin-contra-fachin

Maia admite que Câmara pode suspender recesso para votar denúncia contra Temer

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/maia-admite-que-camara-pode-suspender-recesso-para-votar-denuncia-contra-temer/

Temer se reúne com aliados e quer pressa em votação de denúncia

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/temer-se-reune-com-aliados-e-quer-pressa-em-votacao-de-denuncia/

Magistrados pedem eleições diretas “diante da deterioração da legitimidade do governo”

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/magistrados-pedem-eleicoes-diretas-diante-da-deterioracao-da-legitimidade-do-governo/

Por que só agora descobriram que Gilmar Mendes é um parlamentar de toga?

http://justificando.cartacapital.com.br/2017/06/12/por-que-so-agora-descobriram-que-gilmar-mendes-e-um-parlamentar-de-toga/

Fachin desengaveta Impeachment de Gilmar Mendes

https://www.youtube.com/watch?v=i8KW7_rrLsw&feature=youtu.be

Juristas pedem impeachment de Gilmar Mendes

 
Cláudio Fonteles e Marcelo Neves defendem no pedido que o ministro do STF cometeu crime de responsabilidade
 
 
 

Ex-procurador-geral da República pede impeachment de Gilmar Mendes

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/ex-procurador-geral-da-republica-pede-impeachment-de-gilmar-mendes/

"Fim da prerrogativa de foro é caminho para sociedade menos hierarquizada"

http://www.conjur.com.br/2017-jun-16/entrevista-paulo-fontes-desembargador-federal-trf

PEC do fim das coligações não é o ideal, mas é o que temos para 2018

http://poder360.com.br/opiniao/opiniao/pec-do-fim-das-coligacoes-nao-e-o-ideal-mas-e-o-que-temos-para-2018/

Governador não tem legitimidade para questionar normas do Ministério Público

http://www.conjur.com.br/2017-jun-15/governador-nao-legitimidade-questionar-normas-mp

Juiz é processado por criticar decisão que anulou liminar proferida por ele

http://www.conjur.com.br/2017-jun-15/juiz-processado-criticar-decisao-anulou-liminar