segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Eleições da Asempt: Texto e Apresentação da Chapa

Eleições da Asempt: Texto e Apresentação da Chapa

Caros Colegas

Nos próximos dias 27 e 28 de novembro, haverá eleições para nova Direção da ASEMPT biênio 2019/2020, e poderemos votar através do site.
Nossa chapa estará concorrendo e contamos com seu apoio.

ASEMPT NA LUTA: A que viemos!!!



Em nossa concepção, entendemos da necessidade – principalmente nos últimos tempos, de que uma associação deva se fazer um instrumento de luta, uma ferramenta de mudança; portanto, sua atuação deve ser muito mais ampla que as de uma entidade associativa; que, além de reproduzir as práticas inerentes às associações, não pode se restringir ao imediato, ao resultado economicista, simplesmente. Mas, também, da importância de desenvolver uma ação política qualificada.

Isso porque, do nosso ponto de vista, nos exigirá uma maior intensificação no período que já se anuncia temerário, principalmente porque vivemos momentos difíceis para a classe trabalhadora e, principalmente, para o servidor público.

Temos amargado um aprofundamento da retirada dos direitos sociais e trabalhistas e que nos leva, que nos exige uma unidade de classe, uma unidade com as demais entidades – principalmente as representativas dos servidores do MPU. Afinal, não queremos uma entidade isolada, fechada, diminuída; queremos uma ação classista, qualificada, que busque a reflexão coletiva para elevar a consciência de todos nós e conseguirmos visualizar saídas que possam melhorar nossa vida, em todos os sentidos

Assim, para realizar um trabalho político qualificado, é necessário contar com a contribuição de todos e tudo que possa ajudar na reflexão coletiva ou sobre as ações a serem tomadas; contribuir na introdução de temas que possibilitem elevar a consciência e a ação do conjunto dos servidores da base à direção da entidade.

Estas são as razões pela qual acenamos aos colegas para que participem – através de ações que venham a contribuir com a formulação do instrumento de comunicação. Que venham incorporar suas experiências e estudos sobre o mundo do trabalho e a ação para que melhor pensemos sobre nossa própria ação. Isso nos balizará a que atuemos de forma combativa sobre a conjuntura e dedicar essa nossa reflexão, formulação e atuação no campo de nossas lutas.

Consideramos, portanto, que a contribuição - que qualquer um de nós venha a prestar, se reveste de grande importância pois, além de querermos, precisamos, sim, da sua colaboração para pensar textos, ações, formulações, que ajudem na reflexão da categoria e, principalmente, por não consideramos isso qualquer coisa ou uma questão menor.

Temos certeza que somente na união, na contribuição individual, o coletivo aprende e amplia seu próprio leque de ações e possibilidades.


POR UMA ASEMPT FORTE



CHAPA ASEMPT NA LUTA


Presidente: Elizabeth Zimmermann

Vice-Presidente: Adeline Cecilia Castilho Dias

1º Secretário: José Marcos Lisboa dos Santos

2º Secretário: Raimundo Rodrigues Leite

1º Tesoureiro: Laércio Bernardes dos Reis

2º Tesoureiro: Célia Maria Lopes Tosta

Diretor Social: Alessandro de Faria Antunes

Diretor de Patrimônio: Daniela Lopes Mendes

Diretor de Convênios: José Waldir de Almeida

Diretor de Esportes: Antonio dos Santos de Freitas

Diretor de Imprensa: Andressa Aliaduz Almeida

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE ASEMPT


EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Extraordinária
ASEMPT – Associação dos Servidores do MPT e MPM


A Presidente, de conformidade com o disposto no art. 21, II, “a” do Estatuto, convoca os associados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2018, às 14hs, em primeira chamada e 14:30hs, em segunda chamada com qualquer número de servidores, no auditório do Ministério Público Militar, situado no Setor de Embaixadas Norte, Lote 43 – Asa Norte, Brasília - DF, para deliberar sobre:
  
1 – Prestação de contas –  2013/2014, 2015/2016 e 2017 e
2 – Assuntos diversos.


Brasília - DF, 22 de novembro de 2018.

Adeline Cecília Castilho Dias
Presidente

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Asempt Noticias: Reunião das Associações com Secretário-geral do MPU

Reunião das Associações com Secretário-Geral do MPF

Os Presidentes das Associações do Ministério Público da União (ASMPF/ASMIP/ASEMPT) se reuniram na tarde de quarta-feira (14), com o Secretário-Geral do Ministério Público da União, Dr. Alexandre Camanho. O Plan-Assiste foi assunto central por estar em andamento o estudo de novo modelo contributivo, objetivando assegurar a sustentabilidade do plano de saúde.
As associações do MPU protocolaram, em 05/11, requerimento de informações referente ao Plan-Assiste (Clique aqui), tendo em vista a necessidade de se elaborar relatório técnico com o objetivo de mensurar os recursos e dimensionar necessidades e possibilidades do Plan-Assiste, de modo a subsidiar a tomada de mais eficiente decisão quanto a possível reestruturação do plano. Diante do cenário, os representantes das associações, novamente, defenderam a importância de uma vaga no Conselho Gestor para os representantes dos servidores.
Dr. Camanho informou que providenciará os documentos pedidos para a elaboração do relatório técnico e que no tocante a vaga pleiteada para o Conselho Gestor, que submeterá novamente à apreciação dos Conselheiros, ainda que seja para observação, tendo em vista, o assunto já ter sido analisado em reunião pretérita, onde a decisão foi pelo indeferimento.
Outros assuntos foram contemplados, a exemplo do pagamento da licença prêmio em dezembro, no caso de sobras orçamentárias e da última parcela, em janeiro, de reajuste salarial, dos servidores, que segundo Camanho estão garantidas.
Assim, informamos que as associações continuarão diligenciando para obter melhorias para os associados reforçando compromisso com todos os servidores.

terça-feira, 6 de novembro de 2018

Asempt Noticias: Eleições da Asempt

ATA DE ENCERRAMENTO DE REGISTRO DE CHAPAS QUE CONCORRERÃO ÀS ELEIÇÕES DA ASEMPT - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MILITAR - GESTÃO 2019/2020, PREVISTA PARA OS DIAS 27 E 28/11/2018

Em cinco de novembro do ano de dois mil e dezoito, às 0h00, deu-se o encerramento do registro de chapas que concorrerão às eleições previstas para os dias 27 e 28 de novembro de 2018, conforme edital de convocação publicado em 31/10/2018, tendo sido constatado o registro de uma chapa, denominada ASEMPT NA LUTA, composta por Elizabeth Zimmermann (Presidente), Adeline Cecília Castilho Dias (Vice-Presidente), José Marcos Lisboa dos Santos (1o Secretário), Raimundo Rodrigues Leite (2o Secretário), Laércio Bernardes dos Reis (1o Tesoureiro), Celia Maria Lopes Tosta (2o Tesoureiro), Alessandro de Faria Antunes (Diretor Social), Daniela Lopes Mendes (Diretor de Patrimônio), José Waldir de Almeida (Diretor de Convênios), Antônio dos Santos de Freitas (Diretor de Esportes) e Andressa Aliaduz Almeida (Diretor de Imprensa). O prazo para impugnação é de 6 a 8/11/2018. Sem mais.

COMISSÃO ELEITORAL ASEMPT 2018

quarta-feira, 31 de outubro de 2018

ASEMPT NOTICIAS: Decisão STF

Caros Associados


ASEMPT começou a adotar as providências para que a decisão do STF seja cumprida
Como noticiado pela imprensa, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os valores pagos aos servidores públicos - a título de adicional de férias, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e adicional de horas extras, não devem sofrer os descontos do PSSS. A decisão foi tomada em sede de repercussão geral no RE 593.068 e beneficia a todos os servidores públicos.
Com esta decisão a ASEMPT já está diligenciando junto a Administração do MPT e do MPM para suspender os descontos do PSSS, caso isso já não tenha sido feito, e para levantar os valores descontados dos servidores nos últimos 5 (cinco) anos, a fim de que os mesmos sejam restituídos.
A ASEMPT busca junto a Administração dar a maior efetividade possível a decisão da Suprema Corte em prol de seus associados e servidores do MPM e MPT e, caso não haja consenso, irá buscar na via judicial a repetição dos valores indevidamente descontados.

A Diretoria

ELEIÇÕES ASEMPT 2018 - BIÊNIO 2019/2020

AVISO DE EDITAL ELEIÇÕES

ASEMPT A Comissão Eleitoral convoca os sócios efetivos da Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar para a eleição da Diretoria Executiva da entidade. As chapas serão inscritas de 1o/11/18 à 4/11/18 e a eleição ocorrerá nos dias 27 e 28/11/18. O edital da eleição está publicado nos endereços eletrônicos da Comissão Eleitoral: facebook (fb.me/eleicaoasempt), instagram (@ceasempt), e-mail (cenasempt@gmail.com) e whatsapp (61) 99867-9157. Brasília, 30 de outubro de 2018.
COMISSÃO ELEITORAL ASEMPT 2018


ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL RESPONSÁVEL PELA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ASEMPT - GESTÃO 2019/2020 - DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MILITAR

Em nove de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 14h45, no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho, situado no SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A, Brasília/DF, reuniram-se os associados da Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar, em assembleia geral extraordinária, atendendo a convocação de edital divulgado em três de outubro de dois mil e dezoito, pela Diretoria Executiva da entidade, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1 — Eleição da comissão eleitoral — Biênio 2019/2020 e 2 - Assuntos diversos. Aberta a assembleia, a presidente da associação, Adeline Cecília, convidou a secretária-geral, Elizabeth Zimmermann, para secretariar a Assembleia. A Diretoria informou, então, que o mantado da atual gestão se encerra no dia 31 de dezembro de 2018, devendo ser eleita uma nova Diretoria Executiva, com mandato de 1 0 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2020. Para isso, deverá ser aberto o processo eleitoral, iniciando-se com a eleição dos membros da Comissão Eleitoral. Os presentes foram convidados a candidatarem-se aos cargos. Foram apresentadas as candidaturas de Tercyo Dutra de Souza, Carlos Roberto Medeiros Junior, Davi Matos Teixeira, Wilkatia de Souza Vieira e Adalto Mateus Vitoria Júnior. Colocado em votação, foram eleitos por unanimidade. Pelo associado Tercyo foi dito que deverão ser reunir o mais depressa possível para realização das eleições, em conformidade com o Estatuto e o Regimento Interno da entidade, a fim de que não haja descontinuidade nos trabalhos, acesso bancário para cumprimento das obrigações financeiras, etc. Nada mais tendo a tratar, a assembleia foi
encerrada às 16h, cuja presente ata lavrei.
Elizabeth Zimmermann Secretária-geral
Adeline Cecília Castilho Dias Presidente

1 do Estatuto
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO GERAL DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MILITAR - ASEMPT

A Comissão Eleitoral, no uso das atribuições conferidas no art. 51 do Estatuto da ASEMPT, torna público o processo eleitoral para a escolha da Diretoria
Executiva da entidade, que terá mandato no período de 1o de janeiro de 2019
a 31 de dezembro de 2020.
Art. 1o. A eleição far-se-á em votação individual, utilizando-se eletrônico
de votação.
Parágrafo único. As instruções para votação serão publicadas pela
Comissão Eleitoral no prazo de até 10 dias antes da eleição.
Art. 2o. Poderão votar e ser votados os sócios efetivos, que estejam no
exercício de seus direitos e quites com as obrigações de associado.
Art. 3o. A votação para Diretoria Executiva destina-se a eleger chapa
completa, nos termos do art. 39 do Estatuto da ASEMPT, devendo a chapa
apresentar candidatos a:
I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III – Primeiro Secretário;
IV – Segundo Secretário;
V – Primeiro Tesoureiro;
VI – Segundo Tesoureiro;
VII – Diretor Social e de Relações Públicas;
VIII – Diretor de Patrimônio;
IX – Diretor de Convênios e Assistência;
X – Diretor de Esportes; e
XI – Diretor de Imprensa e Cultura.
Parágrafo único. A ficha de inscrição da chapa (Anexo I), deverá ser
preenchida com o nome completo dos postulantes e a assinatura do candidato
a presidente.
Art 4o. As inscrições das chapas para concorrer à Diretoria Executiva
ocorrerá, exclusivamente, via endereço eletrônico (e-mail)
cenasempt@gmail.com, das 0h00 do dia 1o de novembro de 2018 até às 23h59
do dia 4 de novembro de 2018.
§ 1o. A ficha de inscrição de chapa (Anexo II) deverá ser preenchida com
o nome completo, órgão, lotação, endereço de eletrônico (e-mail) e telefone
dos postulantes.
§ 2o. A chapa deverá apresentar, ainda, no ato de inscrição, um PLANO
DE TRABALHO E METAS para gestão 2019/2020 (Anexo III).
Art. 5o. A Comissão Eleitoral divulgará a relação das chapas inscritas,
com a relação dos respectivos postulantes, para fins de impugnação,
homologação, campanha eleitoral, nos prazos previstos no Calendário Eleitoral,
que preverá ainda a data da eleição, prazos para recurso, homologação do
resultado e data da posse.
Art. 6o. A impugnação de chapas ou de candidatos poderá ser solicitada
por qualquer sócio efetivo.
Art. 7o. Compete à Comissão Eleitoral:
I – dirigir os trabalhos de votação de acordo com as normas estatutárias
e regimentais;
II – tomar conhecimento e deliberar sobre as irregularidades, recursos,
casos pendentes e omissos;
III – apurar a votação e dar conhecimento dos resultados aos Presidentes
da Diretoria, aos associados e aos candidatos.
Art. 8. O Presidente da Comissão Eleitoral homologará a chapa eleita até
cinco dias úteis após as eleições, devendo o resultado das eleições ser
registrado em Ata.
Art. 9o. Todos os casos e situações omissos deste edital e não presentes
no Estatuto da ASEMPT serão decididos pelos membros da Comissão Eleitoral
eleitos em assembleia.
Brasília, 29 de outubro de 2018.
COMISSÃO ELEITORAL ASEMPT 2018

CALENDÁRIO ELEITORAL

1 a 4/11/18 INSCRIÇÃO DAS CHAPAS
5/11/18 DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS
6 a 8/11/18 PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DAS CHAPAS
7/11/18 HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS
8 a 28/11/18 CAMPANHA ELEITORAL
27 e 28/11/18 ELEIÇÕES
29 e 30/11/18 PRAZO RECURSO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES
3/12/18 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
Janeiro/2019 POSSE DA CHAPA ELEITA
COMISSÃO ELEITORAL ASEMPT 2018

terça-feira, 14 de agosto de 2018

ASEMPT NOTÍCIAS

  • Jornada fala sobre o assédio moral no ambiente de trabalho



  • Pedir fim da Justiça do Trabalho é resquício da escravidão



  • LEI Nº 13.706, DE 13/08/2018 - DOU 14/08/2018

(Plenum Data: 14/08/2018)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • LEI Nº 13.705, DE 13/08/2018 - DOU 14/08/2018

(Plenum Data: 14/08/2018)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.



  • *E-BOOK AFIRMA QUE TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO PJU TRABALHAM EM DESVIO DE FUNÇÃO*

O e-book é de autoria de Luana Franciscon Verlindo
LEIAM A DESCRIÇÃO DO E-BOOK ABAIXO!!!
*Desvio de Função no Judiciário Federal: análise jurisprudencial do TRF4 e soluções administrativas*
(Cód: 10287895)
Luana Franciscon Verlindo - publique-se!
E-book
Por: R$ 2,99
*Descrição*
O presente estudo pretende trazer elementos e argumentos aptos a dar suporte à discussão acerca do eventual desvio de função de servidores públicos no âmbito do Judiciário Federal, principalmente no que se refere a Técnicos Judiciários desenvolvendo atribuições de maior complexidade, as quais, em tese, competem aos Analistas Judiciários. Em outras palavras, o que se almeja analisar no presente trabalho é: Como tem decidido o Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos processos ajuizados por Técnicos Judiciários e outros servidores que buscam a indenização pelo desvio de função, a qual se encontra assegurada pela Súmula 378 do Superior Tribunal de Justiça, e quais as possíveis soluções ao desvio funcional? Assim sendo, por meio do método indutivo, recorrendo a análises jurisprudenciais de decisões sobre desvio funcional de Técnicos Judiciários, prolatadas entre os anos de 2016 e 2018, demonstrar-se-á que se tornou comum o Poder Judiciário designar servidores para executarem atividades incompatíveis com seu cargo – em virtude, por exemplo, da virtualização dos processos – e, ainda, que, mesmo em casos em que se restou comprovado o desvio, a Administração se utilizou de argumentos controversos para justificar seus atos, os quais foram, muitas vezes, acolhidos pelo Tribunal. Ademais, constatar-se-á que se tem verificado essa situação tanto na Justiça Federal, como na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral: Técnicos Judiciários (nível médio) desempenhando atividades reservadas por lei aos Analistas Judiciários (nível superior). Além disso, verificar-se-á, por meio de análise de decisões sobre disfunção de outros servidores exaradas entre os anos de 2017 e 2018, que o desvio funcional, da mesma forma, ocorre com grande regularidade em outros órgãos da Administração Pública, entretanto não se verifica, nos casos em que os servidores não são vinculados ao Poder Judiciário, a justificação duvidosa desses desvios, ou seja, é muito mais frequente que ocorra o reconhecimento do desvio de função quando o servidor não é ocupante de cargo no próprio órgão julgador. Buscou-se, por isso, neste estudo, além de enfrentar os aspectos e controvérsias que pairam sobre as decisões judiciais, notadamente quando dizem respeito a casos de disfunção ocorridos no próprio Judiciário Federal, averiguar a (im)parcialidade dos magistrados e encontrar possíveis soluções aos casos de desvio funcional por meio da reestruturação das carreiras: a extinção do cargo de nível médio ou a transformação desse para que seja exigido, no respectivo concurso, grau de escolaridade de nível superior, tendo em vista não existirem mais atividades de nível médio que justifiquem a existência de cargo desse grau de escolaridade.